A FPA e a crise do agro: conivência vestida de solução

Os números expõem sem rodeios o estrago: mais de R$ 250 bilhões em carteira rural com problemas, inadimplência em ascensão e bancos retraindo crédito. O quadro é real e grave. A resposta da Frente Parlamentar da Agropecuária, porém, é de uma pobreza analítica que beira a conivência. Mais do que isso: é a confissão de uma bancada que acompanha o governo em toda a política econômica que produziu esta crise e agora se faz de vítima das consequências.

O deputado Pedro Lupion diagnostica que o produtor se endividou tentando continuar produzindo, não por aventura expansionista. Correto. Mas o remédio que ajudou a conceber revela o limite estreito de sua visão política. A Medida Provisória 1.376/2026 é uma repactuação de dívidas, isto é, um adiamento do colapso. Renegociar prazos e incorporar CPRs alivia o fluxo de caixa no curto prazo, mas não cria uma única condição estrutural nova para que o produtor deixe de inadimplir na próxima safra. É paliativo vestido de solução por quem não tem coragem de enfrentar as causas.

A senadora Tereza Cristina apresenta o fundo garantidor como avanço e o considera conquista da articulação parlamentar. Tecnicamente, é uma fraude de enquadramento. Um fundo garantidor com participação da União como cotista institui exatamente o mecanismo que destrói mercados de crédito sadios: a socialização do risco privado com lucro individualizado. O produtor rural não precisa de um Estado fiador. Precisa de um Estado que saia do caminho. Quando a União entra como cotista de um fundo garantidor, ela não absorve risco. Ela o transfere para o contribuinte, inclusive para o produtor rural que paga impostos sobre a terra, sobre o maquinário, sobre o insumo e sobre o lucro eventual que conseguir gerar. É uma circularidade perversa: o produtor paga para o Estado garantir o crédito que o próprio Estado tornou caro e escasso mediante política fiscal inflacionária, controle de juros e intervenção regulatória sistemática.

Um fundo garantidor não elimina o risco. Ele o mascara. Ao cobrir perdas com recursos públicos ou parafiscais, o fundo impede que o preço do crédito reflita o risco real da atividade rural. O sinal de mercado que deveria informar ao produtor que determinada cultura ou região se tornou economicamente inviável é deliberadamente abafado. O resultado é alocação continuada de capital para atividades que o mercado já rejeitou. Não é proteção ao produtor. É preservação da inadimplência em estado latente. O capital não segue para onde produz mais valor, mas para onde o subsídio o empurra. É preciso entender definitivamente que toda intervenção estatal distorce o sistema de preços e não resolve o problema que pretende atacar. Cria outro, maior, adiando o ajuste que teria custo menor se permitido no momento correto.

A senadora denomina isso de avanço. Na contabilidade política, talvez. Na economia real, é o aprofundamento do modelo que gerou a crise. Um fundo garantidor sem reforma das instituições que cercam a propriedade rural é tentar secar uma casa alagada sem fechar a torneira. E a torneira aqui não é apenas a ausência de regularização fundiária ou a ameaça do Marco Temporal. É a própria lógica intervencionista que a FPA legitima ao votar com o governo na política econômica e depois oferece paliativos como se fossem solução. O fundo garantidor é o instrumento perfeito para essa operação: permite ao parlamentar aparecer como defensor do produtor enquanto preserva intacto o sistema que o apodrece.

O deputado Arnaldo Jardim chama o fundo de solução estruturante. Não é. Estruturante seria garantir ao produtor a titularidade definitiva de sua terra, libertá-lo da chantagem de órgãos ambientais que transformam licenciamento em extorsão e submetê-lo a um regime jurídico estável em vez do atual profusão de normativas contraditórias. Estruturante seria ratificar no Congresso Nacional, a tese do Marco Temporal, derrotada no STF, mas que continua ressurgindo em decisões administrativas e judiciais como uma espada suspensa por fio tênue sobre quem produz. A FPA, que poderia ter transformado essa derrota jurídica em vitória política definitiva, omitiu-se covardemente. Absteve-se do enfrentamento. Preferiu pactuar a renegociação de dívida a confrontar o governo na única frente que de fato importava: o direito de propriedade.

O deputado Alceu Moreira propõe o Open Finance do agro. Pode reduzir custos operacionais e melhorar a precificação de risco. É técnica útil, mas irrelevante diante da causa principal da inadimplência. Um produtor que não tem segurança jurídica sobre a propriedade que explora não precisa de melhor precificação de crédito. Precisa de direito garantido.

O deputado Tião Medeiros aposta em capital estrangeiro e na Lei do Agro 3. A abertura a financiamento externo é positiva, mas mesmo os R$ 800 bilhões prometidos não resolverão nada se o ambiente institucional continuar punindo quem produz. Capital estrangeiro não é ingênuo. Ele também mede risco jurídico e político antes de entrar.

A FPA apresenta um conjunto de medidas que trata a febre e ignora a infecção. Renegociação de dívida, fundo garantidor, compartilhamento de dados e capital estrangeiro são instrumentos de gestão financeira, não de mudança de regime. A bancada agro vota com o governo nas medidas econômicas que destroem o produtor, aplaude o PAC, sustenta a política fiscal que alimenta a inflação que corrói a margem agrícola, e depois aparece com MP de renegociação como se fosse solução. É o patrimonialismo no seu grau mais cínico: o Parlamento que produz a crise oferecendo-se como salvador. O produtor rural brasileiro não está quebrado apenas por preço e clima. Está quebrado porque produz sob um sistema que cobra tributos confiscatórios, nega-lhe segurança fundiária, Esmaga-o com regulação ambiental arbitrária e mantém a ameaça permanente de retrocessos no direito de propriedade. Enquanto a FPA não tiver coragem de enfrentar isso, toda renegociação será apenas o intervalo entre uma crise e a próxima.

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