O Tribunal dos Cúmplices
O Supremo Tribunal Federal não é mais uma corte de justiça. É um sindicato de togas que se autoriza a tudo, responde a ninguém e transforma a lei em instrumento de coerção política. No centro dessa degradação institucional está o ministro Alexandre de Moraes, cuja permanência na Corte não é mais uma questão de conveniência ou decoro. É uma impossibilidade moral, jurídica e política que o país não pode tolerar por mais um dia.
O relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça, revelou o que já se suspeitava e o que muitos temiam. Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, preso por fraude bilionária, mantinha com Alexandre de Moraes uma relação de proximidade que não admite explicação inocente. Foram oito encontros confirmados entre novembro de 2024 e agosto de 2025. Mensagens periciadas mostram o banqueiro tratando o ministro como sócio estratégico em eventos empresariais em Londres, vetando convidados em seu nome, ajustando agendas. Há contratos milionários envolvendo o escritório da esposa do magistrado, Viviane de Moraes, com o Banco Master, em valor próximo de R$ 131 milhões. E há o detalhe que sozinho bastaria: dois meses antes da prisão de Vorcaro, Alexandre de Moraes alterou a configuração de mensagens temporárias no WhatsApp nos chats com o banqueiro. Quem apaga rastros sabe que tem algo a esconder.
A defesa de Alexandre de Moraes não foi se explicar. Foi usar o inquérito das fake news, instrumento que ele mesmo construiu para intimidar adversários, para acusar o colega André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A reação de quem tem o que temer não é esclarecer. É atacar quem expôs.
Este é o mesmo padrão que governa a trajetória de Alexandre de Moraes no STF desde março de 2019, quando aceitou a relatoria de um inquérito entregue sem sorteio, no qual era simultaneamente juiz, acusador e vítima. Um órgão de imprensa mapeou 104 decisões que juristas, entidades de imprensa e até colegas de tribunal consideram abusivas. O número não impressiona pela quantidade. Impressiona pela impunidade com que foram tomadas.
O inquérito das fake news se transformou em máquina de censura. O Ministro Alexandre de Moraes determinou bloqueio mundial de contas no Twitter, atual X, e Facebook, ordenou remoção de conteúdos sob pena de multas diárias, fechou sites, intimidou jornalistas e exigiu identificação de usuários. Quando Elon Musk descumpriu suas ordens, bloqueou o X em todo o território nacional por semanas. O caso ficou conhecido como Twitter Files Brasil e expôs, para o mundo, o que o Brasil já padecia: um ministro que confunde jurisdição com perseguição e ordem judicial com silenciamento.
A condução do inquérito do chamado golpe contra o Estado Democrático de Direito seguiu o mesmo método concentrador. Prisões preventivas em série, incluindo a de um ex-presidente da República em regime domiciliar, decretadas por decisão monocrática, sem apreciação pelo plenário, sem due process, com a mesma caneta de sempre: a defesa da democracia como pretexto para o exercício arbitrário do poder. A democracia que Alexandre de Moraes diz defender não é a dos freios e contrapesos, nem a da separação de poderes. É a do juiz que se constitui em partido único, em promotor, em legislador e em carrasco.
O garantismo corporativista que protege Alexandre de Moraes é o mesmo que permite ao STF funcionar como ambiente de comparsas. Quando o Ministro Fachin o retirou da relatoria do inquérito das fake news, o fez tarde e por pressão de circunstâncias que já eram insustentáveis. A Corte tolerou por anos o que sabia ser insustentável. Tolerou porque o arbítrio de Alexandre de Moraes servia a propósitos políticos que a maioria dos ministros compartilhava ou não tinha coragem de enfrentar. Tolerou porque a camarilha se protege. É a lógica do feitor que cobre o devedor sabendo que o devedor um dia retribuirá.
Um tribunal que se recusa a julgar seu próprio membro, quando as evidências são dessa magnitude, perde legitimidade para julgar qualquer coisa. Não se pode exigir que um cidadão respeite a decisão de uma corte que abriga em seu seio alguém que deveria estar sendo julgado por ela. A legitimidade judicial não vem da toga. Vem do comportamento. E o comportamento do STF, na forma como protege Alexandre de Moraes, é o de um clube que fecha ranks diante do escândalo.
O caso Vorcaro não é um detalhe. É a prova de que Alexandre de Moraes não exerce apenas abuso judicial. Exerce uma duplicidade de vida que mistura a toga com o negócio, a jurisdição com o proveito pessoal, a autoridade do Estado com o interesse privado. Um ministro do Supremo que contrata com um banqueiro fraudador por intermédio do escritório de sua esposa não tem o direito de continuar sentado naquela cadeira. Não por decência, que já não tem. Por imposição da lei e da ordem que ele tanto diz defender.
A Procuradoria Geral da República apura. O plenário do STF delibera. A imprensa reporta. Mas nenhuma dessas instâncias agirá com a velocidade e a firmeza que o caso exige, porque cada uma delas foi contaminada pela inércia corporativista que permite a sobrevivência de Alexandre de Moraes. A sociedade civil organizada, a advocacia, o Congresso e as instituições de controle precisam agir agora. Não por vingança política. Por preservação do que resta do Estado de Direito.
A presença de Alexandre de Moraes no Supremo é uma afronta à Constituição, um ultraje à separação de poderes e uma humilhação à cidadania que paga o salário de quem a ela deve satisfação. Continuar a tolerá-lo é confessar que no Brasil não há lei. Há só patronagem, protegida por togas.
A democracia não se defende destruindo-a. E um tribunal que abriga juízes com ficha suja e contas a prestar não é tribunal. É cúmplice.
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