A necessária ruptura com a concentração de poder e riqueza em Brasília

O debate sobre a descentralização econômica e política no Brasil não é apenas técnico ou administrativo. Trata-se de uma questão estrutural que define os limites da liberdade, da eficiência do Estado e da capacidade de geração de riqueza em um país continental, marcado por profundas diferenças regionais. A excessiva concentração de poder decisório, recursos fiscais e capacidade regulatória na União transformou Brasília em um centro quase absoluto de comando econômico, produzindo dependência crônica de estados e municípios e reduzindo o espaço para soluções locais, inovadoras e ajustadas à realidade de cada região.

Entre 2019 e 2022, o Brasil iniciou um movimento de inflexão nesse modelo. O governo do presidente Jair Bolsonaro adotou uma agenda orientada à redução do intervencionismo estatal, à descentralização administrativa, à desburocratização e ao fortalecimento da autonomia do setor produtivo. Medidas como a ampliação da liberdade econômica, a redução de entraves regulatórios e a busca por maior responsabilidade fiscal sinalizaram uma tentativa concreta de deslocar o eixo do poder econômico do Estado para a sociedade. Esse processo, no entanto, foi abruptamente interrompido com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato.

A atual administração promoveu uma revalorização explícita do centralismo como método de governo. O discurso de coordenação nacional, frequentemente apresentado como sinônimo de justiça social, tem servido para justificar a reconcentração de recursos, a ampliação do controle federal sobre a arrecadação e o enfraquecimento dos pilares constitucionais da autonomia dos estados e municípios. Na prática, esse modelo retoma a lógica segundo a qual o desenvolvimento deve ser planejado e distribuído a partir do topo da estrutura estatal, ignorando tanto a diversidade econômica do país quanto os limites históricos dessa abordagem.

O federalismo brasileiro, já fragilizado por décadas de hipertrofia da União, sofre novo desgaste quando políticas fiscais e tributárias reduzem e quase eliminam a margem de decisão dos entes subnacionais. Estados e municípios passam a depender cada vez mais de transferências condicionadas, sujeitas a critérios políticos e à instabilidade fiscal do governo central. Esse arranjo corrói a responsabilidade local, desestimula a boa gestão e transforma governadores e prefeitos em meros executores de diretrizes definidas à distância, muitas vezes alheias às necessidades reais de suas populações.

Do ponto de vista econômico, a centralização também impõe custos elevados à produtividade e ao crescimento. Economias dinâmicas tendem a se organizar de forma descentralizada, permitindo que decisões sobre investimentos, políticas de incentivo e prioridades orçamentárias sejam tomadas o mais próximo possível de quem produz e consome. Quando o Estado central concentra arrecadação e poder regulatório, cria-se um ambiente de rigidez, no qual erros de política pública se espalham por todo o território nacional, sem espaço para correções locais ou experiências alternativas.

A recente consolidação de um modelo tributário altamente centralizado aprofunda esse problema. Ao retirar dos estados a capacidade de competir por investimentos por meio de políticas fiscais próprias, o governo federal neutraliza um dos poucos mecanismos que ainda estimulavam eficiência e responsabilidade na gestão pública. Esse movimento é agravado pela aprovação do chamado arcabouço fiscal proposto pelo Partido dos Trabalhadores, que, longe de impor um freio real à expansão do gasto público, institucionaliza déficits recorrentes nas contas da União. Ao substituir regras claras de contenção por metas flexíveis e continuamente ajustáveis, o arcabouço cria um ambiente de permissividade fiscal permanente, no qual o aumento da arrecadação passa a ser o único instrumento efetivo para sustentar um Estado em expansão. O resultado tende a ser a homogeneização pela ineficiência, com alíquotas elevadas, baixo retorno em serviços públicos e um cenário hostil ao empreendedorismo, especialmente para pequenas e médias empresas.

A descentralização econômica não significa ausência de Estado, mas sim um Estado limitado, funcional e distribuído. Significa reconhecer que o Brasil não é uma realidade única, mas um conjunto de economias regionais com vocações distintas. Significa permitir que municípios e estados tenham maior controle sobre seus recursos, assumindo também maior responsabilidade por suas escolhas. Significa, sobretudo, confiar mais na sociedade civil, na iniciativa privada e na capacidade de organização espontânea dos indivíduos do que na planificação central.

Ao reverter o processo iniciado em 2019 e restaurar uma lógica de concentração de poder típica de modelos estatistas já superados, o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva recoloca o Brasil em uma rota conhecida de baixo crescimento e perda de competitividade. A experiência histórica, tanto nacional quanto internacional, demonstra que países que prosperam são aqueles que descentralizam decisões, reduzem a interferência estatal e criam ambientes favoráveis à liberdade econômica.

O futuro do Brasil passa, necessariamente, por uma revisão profunda desse modelo centralizador. Descentralizar é uma exigência prática para um país que deseja crescer, inovar e oferecer oportunidades reais à sua população. Sem essa mudança de rumo, o Brasil permanecerá prisioneiro de um Estado inchado, distante da realidade local e incapaz de converter seu imenso potencial em prosperidade concreta.

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Carlos Dias.

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