Alexandre de Moraes manda PM e PF retirarem deputados da Praça dos Três Poderes sob ameaça de prisão

Ministro do STF atende pedido da PGR, proíbe manifestações em um raio de 1 km e trata protesto pacífico como risco à ordem pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (25) que a Polícia Militar e a Polícia Federal atuassem imediatamente para desmobilizar um grupo de deputados federais que protestavam pacificamente na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro autorizou a prisão dos parlamentares caso se recusassem a deixar o local, classificando o ato como uma “possível prática criminosa”.

A ordem foi endereçada ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que foi pessoalmente à Praça para tentar convencer os deputados a desmontarem o pequeno acampamento montado em frente ao Supremo. O protesto foi iniciado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que montou uma barraca e tapou a boca com esparadrapo em defesa da liberdade de expressão e contra as perseguições judiciais ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi posteriormente acompanhado pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Apesar de aceitarem desmontar as barracas e se transferirem para outra área da Esplanada dos Ministérios, fora da Praça dos Três Poderes, os deputados foram surpreendidos por uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes que ampliava a repressão: ficou proibida qualquer manifestação num raio de um quilômetro da Praça, da Esplanada e até mesmo dos quartéis das Forças Armadas. Segundo o ministro, a medida visaria "evitar a repetição dos eventos de 8 de janeiro de 2023".

A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende de forma integral aos pedidos da PGR, que alegou "risco à segurança institucional". Entre os pontos destacados estão: a remoção imediata dos deputados e qualquer outro indivíduo no local; a autorização de prisão em flagrante por desobediência; e o acionamento imediato das forças policiais para garantir o cumprimento da ordem. A praça dos Três Poderes foi interditada para veículos, e o entorno do STF passou a ser isolado por grades ainda na noite de sexta-feira.

Durante a negociação com os parlamentares, conduzida com auxílio do desembargador aposentado Sebastião Coelho — crítico ferrenho do STF —, o governador Ibaneis Rocha admitiu desconforto com a situação. “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião”, disse o governador, antes de alertar que, em caso de desobediência, a prisão dos deputados estava autorizada.

O deputado Coronel Chrisóstomo lamentou a ordem, reforçando o caráter pacífico da manifestação: “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. Queremos liberdade para nosso grande líder Bolsonaro e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos”.

O episódio evidencia ainda mais a escalada autoritária que se impõe no Brasil, onde até mesmo parlamentares no pleno exercício do mandato são tratados como criminosos por exercerem seu direito à manifestação. A repressão orquestrada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o pretexto de segurança institucional, revela um Judiciário que ultrapassa os limites constitucionais e criminaliza a oposição política.

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