Lula veta o PL da Dosimetria

Decisão mantém condenações impostas pela Suprema Corte; cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a derrubada do veto presidencial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. A proposta havia sido construída como alternativa à anistia e buscava ajustar critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com impacto direto sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

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