Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro

Ministro do STF sustenta que não há agravamento de saúde e cita descumprimento de cautelares para rejeitar pedido da defesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação tinha como fundamento laudo da Polícia Federal, enquanto a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária à concessão do benefício.

Na decisão, que se estende por 28 páginas, o ministro do STF questionou a alegação de agravamento do quadro clínico do ex-presidente. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a rotina de visitas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo parlamentares, governadores e outras lideranças públicas, demonstraria intensa atividade política, o que enfraqueceria o argumento de incapacidade ou limitação grave.

O laudo técnico elaborado pela Polícia Federal concluiu que não há necessidade de conversão da pena para o regime domiciliar, destacando que o 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena, "dispõe de assistência médica adequada". O documento aponta a existência de acompanhamento contínuo de saúde, com atendimentos frequentes e estrutura considerada suficiente para atender às demandas apresentadas.

A defesa, contudo, sustentou que há riscos concretos ao estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobretudo após uma queda ocorrida na cela, que resultou em traumatismo cranioencefálico leve. Os advogados argumentaram que o episódio reforçaria a necessidade de medidas mais amplas de proteção e acompanhamento médico fora do ambiente prisional.

Ao indeferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as adaptações existentes na unidade prisional "atendem integralmente às necessidades do condenado". Ele mencionou a realização de múltiplos atendimentos médicos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, além da possibilidade de receber familiares, amigos e aliados políticos, ressaltando que tais condições estariam em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.

A decisão também faz referência a "reiterados descumprimentos de medidas cautelares". Entre os episódios citados está a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica com o uso de ferro de solda. O ex-presidente alegou que, no momento do ocorrido, estava sob efeito de medicamentos.

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