Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF

Ministro convoca audiência de conciliação para rediscussão de medidas fiscais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, por meio de decisão liminar, os efeitos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como a decisão do Congresso Nacional que havia sustado esses mesmos decretos.

Com 24 páginas, a decisão liminar convoca representantes do Executivo, do Legislativo e da Procuradoria-Geral da República para uma audiência de conciliação marcada para 15 de julho. Até lá, os efeitos das normas ficam suspensos. A decisão ainda será submetida ao referendo dos demais ministros da Corte.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o embate entre o Executivo e o Congresso fere o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes. O ministro determinou comunicação imediata ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, solicitando que prestem informações no prazo de cinco dias.

A decisão responde a três ações distintas apresentadas ao STF: uma da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a revalidação dos decretos presidenciais; outra do PSOL, que questiona a suspensão aprovada pelo Congresso; e uma terceira do PL, que contesta os próprios decretos do governo sobre o IOF.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou positivamente a decisão, afirmando que ela serve para “mostrar os limites de atuação de cada Poder”, o que, segundo ele, é benéfico para o país. Em nota, a AGU destacou que o ministro Alexandre de Moraes considerou plausíveis seus argumentos e valorizou a proposta de diálogo. A entidade reiterou a constitucionalidade dos decretos e sua importância para a condução da política econômica e cambial do governo federal.

Do lado do Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a decisão como uma vitória contra o aumento do IOF, alinhada à vontade da maioria dos parlamentares. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou.