Arcabouço fiscal: ilusão e descontrole

Em um cenário econômico nacional permeado de incertezas, o arcabouço fiscal, aprovado em agosto de 2023, emerge não como um instrumento de disciplina, mas como um reflexo da ausência de coerção sobre a administração pública, prenunciando desafios ainda maiores para a estabilidade do país. A crise fiscal, portanto, encontra sua raiz nessa falta de mecanismos que impeçam o descontrole dos gastos. A aprovação no Congresso Nacional do suposto arcabouço, carrega um aval irrestrito, consagrando uma responsabilidade compartilhada entre o legislativo e o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que se veem cada vez mais diante de um horizonte fiscal complexo e repleto de armadilhas.

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