ARQUIVOS DE 8 DE JANEIRO: Investigação expõe uso político do STF contra manifestantes

Núcleo de Notícias
4 de ago.
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Levantamento conduzido por David Ágape e Eli Vieira revela que ministros usaram redes sociais como critério secreto para determinar prisões preventivas de manifestantes

Uma investigação inédita conduzida pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira revela que o Supremo Tribunal Federal (STF), sob comando do ministro Alexandre de Moraes, utilizou publicações em redes sociais como base secreta para manter presos manifestantes do 8 de Janeiro, mesmo sem qualquer envolvimento direto em atos de vandalismo. O trabalho investigativo, denominado Arquivos de 8 de Janeiro, revela a existência de uma força-tarefa informal e clandestina que usou preferências políticas e críticas ao governo Lula como critério para classificar manifestantes como “positivos” — termo que, na prática, significava prisão.

Ao examinar documentos, mensagens e certidões emitidas pelo TSE a pedido do STF, os jornalistas demonstraram que a liberdade provisória de centenas de detidos foi negada com base em simples curtidas, postagens ou críticas nas redes sociais, e não em provas de crimes concretos. As informações reunidas pelos autores demonstram que o próprio ministro Alexandre de Moraes ignorou recomendações da Procuradoria-Geral da República que sugeriam a soltura de acusados sem antecedentes e sem envolvimento em ações violentas.

O material revela ainda que assessores do ministro Moraes operavam, via grupos de WhatsApp, um sistema paralelo de triagem de presos, utilizando dados confidenciais — como os do banco biométrico do TSE — e redes sociais para compilar certidões e influenciar decisões judiciais. Nessas conversas internas, mensagens de cunho cínico e desrespeitoso demonstravam a parcialidade da força-tarefa. Em um dos episódios, um juiz responsável por audiências de custódia escreveu: “Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão!”

A investigação liderada pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira também confirma que muitas das prisões foram prorrogadas ilegalmente enquanto as análises das redes sociais dos investigados não estavam concluídas. Essa prática viola os princípios básicos do devido processo legal e reforça a suspeita de que os critérios adotados pelo STF foram políticos e ideológicos, não jurídicos. Casos absurdos foram documentados, como o de um ambulante preso por tuítes publicados em 2018, anos antes das eleições de 2022 ou dos eventos de 8 de janeiro, e de uma pastora condenada a 17 anos de prisão por ter comparecido a Brasília apenas para orar com outros líderes religiosos.

Os Arquivos de 8 de Janeiro revelam que o TSE — cujo presidente à época dos fatos era também o ministro Alexandre de Moraes — extrapolou seu papel constitucional, operando como um órgão investigativo e acusatório, além de julgador. Segundo juristas ouvidos na reportagem, isso compromete a isenção do processo e constitui uma violação grave do sistema acusatório brasileiro, no qual a investigação deve caber ao Ministério Público e à polícia judiciária, nunca ao juiz do caso.

O uso de redes sociais como critério para encarceramento é considerado uma forma de criminalização da opinião, o que fere diretamente a Constituição Federal, que protege a liberdade de expressão e veda qualquer forma de censura ou perseguição por posicionamento ideológico. O levantamento mostra ainda que nenhuma das pessoas classificadas com “certidão positiva” foi libertada após a audiência de custódia, independentemente de seu histórico ou ausência de atos violentos.

A revelação compromete a narrativa sustentada por setores do Judiciário e do governo Lula de que o 8 de Janeiro teria sido uma tentativa coordenada de golpe. Os documentos apontam que essa versão foi sustentada artificialmente por um sistema de vigilância informal e parcial, que usou ferramentas do próprio Estado para punir cidadãos por suas opiniões políticas — e não por atos criminosos.

Leia a investigação completa clicando aqui.

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