CCJ aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais e prevê castração química voluntária

Proposta amplia punições para estupradores e condiciona benefícios penais à aceitação de tratamento hormonal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva significativamente as penas para crimes sexuais no Brasil e estabelece a possibilidade de castração química voluntária como condição para a progressão de regime e concessão de livramento condicional a condenados por estupro.

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