CNC aciona o STF para adiar a transição do fim da escala 6×1
Confederação pede que a jornada de 42 horas só comece em outubro de 2027 e a de 40 horas em outubro de 2028
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho, prevista na emenda constitucional que acabou com a escala 6×1. A entidade quer mais tempo para que o setor produtivo se prepare para as mudanças.
A emenda, promulgada em outubro, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, mas de forma gradual. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano. Nessa data, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses depois, o limite semanal chega às 40 horas.
Na ação, a CNC pede que a primeira etapa seja transferida para 16 de outubro de 2027, quase um ano depois da data hoje fixada. Para a segunda fase, a de 40 horas semanais, a confederação defende que a implementação ocorra apenas a partir de outubro de 2028.
O argumento central da entidade é que o prazo de 60 dias é curto demais para a adaptação das empresas. Segundo a CNC, os empregadores podem precisar contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos em vigor perdem eficácia a partir da implementação da nova escala. O pedido ainda será analisado pelo Supremo.
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