Desarmar o cidadão é fortalecer o crime

A política desarmamentista no Brasil tem se revelado, ao longo das últimas décadas, não como um esforço sincero por segurança pública, mas como uma cruzada ideológica contra o cidadão honesto. Sob a bandeira da “paz” e da “proteção coletiva”, o que se promove, na prática, é a concentração do poder bélico exclusiva nas mãos do Estado, assim como, por omissão ou por objetivo desejo, nas mãos do crime organizado. O recente Projeto de Lei Complementar 9/2025, apresentado por deputados do Partido dos Trabalhadores, evidencia esse viés: ao propor um imposto anual sobre a propriedade de armas legalmente adquiridas, o governo mira novamente quem está dentro da lei, não quem a viola.

O que está em curso é uma tentativa sistemática de tornar cada vez mais difícil, onerosa e burocrática a posse de armas por parte de cidadãos comuns. Trata-se de uma perseguição disfarçada de política pública, que castiga aqueles que desejam exercer o direito básico à legítima defesa — um direito natural, anterior ao Estado, e assumido no texto constitucional brasileiro. A proposta petista não se preocupa ou sequer tangencia, qualquer forma de ataque ao comércio ilegal de armas, nem sobre o poderio bélico expressivo de facções criminosas. O alvo são os Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs), os pequenos proprietários rurais, os vigilantes e as famílias que buscam se proteger.

Ao contrário da propaganda desarmamentista, não é o cidadão legalmente armado que representa ameaça à ordem. Estatísticas demonstram que quem comete crimes com armas de fogo, em sua esmagadora maioria, o faz com armamento ilegal. O bandido não passa por testes psicológicos, não cumpre requisitos legais, não paga taxas, e, evidentemente, não se importa com novos impostos. Já o cidadão de bem, esse sim é constantemente extorquido por exigências estatais, tratado com suspeita e, agora, ameaçado por mais um tributo que transforma seu direito em privilégio tributável.

A proposta do imposto não é um caso isolado. Desde o início do atual governo, houve uma série de medidas destinadas a enfraquecer a possibilidade da autodefesa. Foram decretos para restringir a aquisição de armas, limitações na quantidade de munição, fechamento de clubes de tiro e perseguição aberta aos CACs. Tudo isso sob a falsa premissa de que desarmar o cidadão comum trará mais segurança. A realidade, no entanto, mostra o oposto: quanto mais indefesa a população, mais livre é a ação do crime.

Ao dificultar o acesso às armas por vias legais, o Estado apenas amplia o mercado para o armamento ilegal. Enquanto isso, comunidades inteiras seguem reféns do poder paralelo do crime, e o cidadão que quer proteger sua casa e sua família é tratado como criminoso em potencial. É tão flagrante a inversão moral que a legítima defesa é posta sob suspeição, enquanto a recorrente inação do Estado face à violência diária é, por ironia, alçada à condição de política pública.

É preciso reafirmar com clareza: a posse de armas por cidadãos responsáveis é uma extensão natural do direito à vida, à propriedade e à liberdade. Não se trata de fomentar a violência, mas de oferecer meios de resistir a ela. Em países que valorizam a liberdade individual, esse princípio é respeitado, e a segurança pública é construída com a colaboração do cidadão, não com sua submissão.

O desarmamento forçado não é sinal de civilidade, mas de autoritarismo. É uma ferramenta para transformar o povo em refém do Estado e do crime. A proposta de imposto sobre armas é apenas mais um degrau nessa escalada de coerção travestida de legalidade. Cabe à sociedade reagir, cobrar seus representantes e defender o direito inalienável de proteger o que é seu — inclusive a própria vida.