Gilmar Mendes celebra 15 anos de Toffoli no STF e exalta o Inquérito das Fake News

Decisão de Toffoli de indicar Alexandre de Moraes para relatoria do polêmico inquérito é exaltada por Gilmar Mendes como "fundamental para a democracia"

Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes elogiou a trajetória do colega Dias Toffoli, que completou 15 anos na Corte. Gilmar ressaltou a "importância histórica do inquérito das fake news", instaurado por Toffoli e sob relatoria de Alexandre de Moraes, como uma decisão "decisiva para a preservação da democracia no Brasil". Segundo o decano, esses atos marcam profundamente o legado de Toffoli no STF.

No entanto, o inquérito das fake news, longe de ser unanimidade, permanece como um dos mais controversos da história do tribunal. Criado em 2019 sem a participação do Ministério Público, o inquérito foi alvo de críticas por seu caráter abrangente e, segundo maioria da população brasileira, por representar uma forte afronta à liberdade de expressão. A própria designação de Alexandre de Moraes como relator não escapou de ironias: durante a sessão, o ministro brincou que, "apesar de ter sido escolhido para o inquérito", ainda mantém sua admiração por Toffoli, afirmando que um dia "o perdoará" pela designação.

O evento de celebração dos 15 anos de Toffoli também foi marcado pelo lançamento de um livro que documenta sua trajetória no STF, com artigos escritos por figuras da política e do Judiciário, como os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, além de colegas da Corte como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Entre os contribuintes também está o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma atuação marcada por momentos polêmicos, especialmente nas decisões recentes que abalaram a Operação Lava Jato. Desde 2023, o ministro tem emitido decisões que beneficiaram réus e delatores da operação, incluindo figuras centrais como Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior, Léo Pinheiro e o ex-governador Beto Richa. A mais notável dessas decisões foi a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, que gerou um efeito cascata, comprometendo várias condenações relacionadas à operação.