Gilmar Mendes recua parcialmente em decisão sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF

Decano atende em parte ao pedido do Senado, mas mantém exigência de quórum elevado e regras que blindam decisões judiciais de questionamento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (10) desfazer parte da própria liminar que restringia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Com o recuo, volta a valer a regra original da Lei do Impeachment, segundo a qual qualquer cidadão pode protocolar denúncias para afastamento de magistrados do Supremo.

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