Juros, o preço da irresponsabilidade

Carlos Dias
26 de jan.
4 min de leitura

O juro real funciona como o preço do risco e do tempo. Quando o Estado apresenta um desequilíbrio persistente nas contas públicas, ele se torna um tomador voraz de crédito no mercado doméstico para financiar seus déficits. Essa demanda excessiva por capital pressiona o custo do dinheiro para cima. Além disso, o aumento contínuo da dívida pública em relação ao PIB sinaliza uma possível incapacidade de pagamento no futuro. O investidor, ao perceber que a trajetória da dívida é ascendente e sem um teto claro, exige um prêmio de risco mais elevado para aceitar os títulos do Tesouro, o que mantém as taxas reais em patamares proibitivos.

Nesse cenário, a rigidez orçamentária surge como uma das maiores ameaças à liberdade econômica no Brasil. Quando o Estado compromete a maior parte de seus recursos com despesas obrigatórias e indexações automáticas, ele cria uma estrutura inflexível que elimina qualquer possibilidade de ajuste natural da economia. Essa rigidez não é apenas um problema técnico de gestão pública, ela representa uma intervenção direta no mercado, onde o governo se apropria de recursos que poderiam circular livremente entre empreendedores e consumidores.

Imagine uma economia onde o setor privado precisa competir por capital em um ambiente onde o Estado já capturou a maior parte da poupança disponível. A rigidez orçamentária transforma o orçamento público em uma máquina pesada que consome recursos sem produzir valor real. Gastos obrigatórios em aposentadorias, salários e benefícios sociais, embora legítimos em sua origem, acabam se tornando uma âncora que impede o governo de responder às flutuações do mercado. Quando a economia desacelera, o Estado não consegue cortar despesas para liberar espaço para o investimento privado. Quando há crescimento, ele não consegue conter o apetite por mais gastos, alimentando ciclos de inflação e endividamento.

Essa estrutura rígida tem consequências profundas na liberdade econômica. Primeiro, ela eleva o custo do dinheiro para todos. Como vimos nos dados recentes, com a dívida pública superando 80% do PIB e déficits primários persistentes, o governo se torna o maior tomador de crédito doméstico. Isso força o Banco Central a manter juros reais em patamares elevados, chegamos a 10,05% em 2025, o que encarece empréstimos para empresas e famílias. O resultado é claro: menos investimento em produção, menos inovação e menos empregos. A liberdade de empreender se transforma em uma batalha contra taxas de juros que punem quem quer produzir e recompensam quem vive da dívida pública.

A previsibilidade é o ativo mais valioso para o planejamento econômico de longo prazo. Quando as regras fiscais são alteradas com frequência ou quando há sinais de intervenção política em marcos regulatórios, cria-se um ambiente de incerteza institucional. O mercado reage a essa insegurança elevando o custo do capital, pois o risco de mudanças bruscas nos contratos ou na tributação precisa ser precificado. A insegurança jurídica afasta o investimento produtivo e atrai apenas o capital especulativo de curto prazo, que exige retornos imediatos e elevados para compensar o perigo de operar em um ambiente onde o direito de propriedade e as regras do jogo não são plenamente respeitados.

Além disso, a rigidez orçamentária alimenta o patrimonialismo e a corrupção que tanto criticamos. Quando o orçamento é inflexível, os políticos buscam formas de financiar novos gastos sem cortar os antigos. Isso leva a aumentos de impostos, criação de fundos especiais e até mesmo manipulações contábeis que desviam recursos do setor produtivo. É uma forma de estatismo disfarçado, onde o governo decide quem ganha e quem perde, em vez de deixar o mercado coordenar as escolhas individuais. A exploração racional dos recursos naturais, essencial para o desenvolvimento econômico e estratégico do Brasil, fica comprometida quando o Estado prioriza gastos obrigatórios em detrimento de investimentos em infraestrutura e defesa.

O Banco Central possui o mandato técnico de garantir o poder de compra da moeda através do controle da inflação. Quando o governo falha em conter suas despesas e adota uma postura fiscal expansionista, ele injeta liquidez na economia e pressiona a demanda agregada, que é tudo o que a economia compra, o que gera inflação. Para cumprir sua missão e evitar o descontrole dos preços, a autoridade monetária é obrigada a manter os juros altos como um mecanismo de freio. Portanto, a atuação do BC é uma resposta técnica necessária à irresponsabilidade fiscal. O erro reside no governo, que ao não realizar o ajuste nas contas, sobrecarrega a política monetária e força a sociedade a arcar com juros elevados para evitar o retorno da inflação descontrolada.

A solução passa pela descentralização e pelas privatizações que tanto defendemos. Ao reduzir o tamanho do Estado e transferir responsabilidades para o setor privado, liberamos recursos para a economia real. Um limite claro para a dívida pública, entre 60% e 75% do PIB, combinado com a autonomia do Banco Central, permitiria que a política monetária focasse na inflação sem ser sobrecarregada por riscos fiscais. A rigidez orçamentária não é um destino inevitável, é uma escolha política que podemos reverter através de reformas que respeitem a liberdade individual e a responsabilidade fiscal.

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