Justiça argentina determina prisão de 61 brasileiros relacionados ao 8 de janeiro

Colaboração entre a justiça dos países reforça perseguição a envolvidos nos atos políticos

A Justiça da Argentina acatou os pedidos de extradição enviados pelo Brasil e emitiu ordens de prisão contra 61 brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro, classificados como radicais pelas autoridades brasileiras. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal da Argentina, em resposta aos 63 pedidos de extradição encaminhados pela embaixada brasileira em Buenos Aires, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires prendeu o primeiro dos foragidos, Joelton Gusmão de Oliveira, na cidade de La Plata. Oliveira, de 47 anos, havia sido condenado a 17 anos de prisão no Brasil em fevereiro deste ano por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.

Curiosamente, há cerca de um ano, Alexandre de Moraes havia permitido que Oliveira fosse solto mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país. Apesar disso, Oliveira descumpriu as restrições, fugindo para a Argentina. Sua captura ocorreu após um patrulhamento de rotina, quando agentes da polícia local identificaram um pedido de captura internacional emitido pelas autoridades brasileiras.

A ação argentina demonstra a intensificação das colaborações entre os países do Mercosul no cumprimento de ordens judiciais internacionais, mas também levanta questionamentos sobre a eficácia e imparcialidade do sistema judicial brasileiro. O episódio evidencia a escalada de medidas punitivas contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, reforçando a postura rígida do STF e da Procuradoria-Geral da República.