Lula veta anistia a caminhoneiros e transportadores punidos por bloqueios pós-eleição de 2022
- Núcleo de Notícias
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Trecho vetado previa perdão de multas aplicadas por decisões judiciais e administrativas; ministro Alexandre de Moraes havia imposto R$ 7 bilhões em multas contra envolvidos nos protestos
O presidente Lula vetou na quarta-feira (5) o trecho da Medida Provisória n° 1343 de 2026, a MP do Frete, que previa anistia para caminhoneiros e transportadores punidos por manifestações e bloqueios de rodovias após o resultado das eleições de 2022. Segundo a Secom da Presidência, a decisão busca "evitar tratamento desigual entre pessoas envolvidas em atos contra a democracia". O dispositivo vetado previa o perdão de multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas, inclusive nos casos em que os valores já estivessem inscritos em dívida ativa.
O ministro do STF Alexandre de Moraes havia imposto multas de R$ 7 bilhões contra envolvidos nos protestos e bloqueios de rodovias após a eleição de Lula em 2022, e liberado neste ano a execução dos valores pela Justiça Federal. O veto presidencial mantém essas cobranças em vigor.
