Ministro Luiz Fux afirma que STF cometeu injustiças nos julgamentos do suposto “golpe de Estado”

O magistrado admitiu que decisões anteriores foram tomadas sob “lógica de urgência” e que resultaram em injustiças

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta terça-feira que o tribunal cometeu erros nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante a análise do chamado “núcleo da desinformação”, o magistrado admitiu que decisões anteriores foram tomadas sob “lógica de urgência” e que resultaram em injustiças contra cidadãos acusados de participação nos protestos em Brasília.

A fala do ministro Luiz Fux marcou uma inflexão importante em sua postura. O ministro, que anteriormente votou pela condenação de centenas de manifestantes, mudou de posição e absolveu cinco réus do chamado “núcleo 1” — grupo que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a revisão de seu entendimento reflete “firmeza na defesa do Estado de Direito”, e não fraqueza de convicções.

“Julgamos muitos casos, embora amparados pela lógica da urgência, e incorremos em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, declarou o ministro. Em tom de mea-culpa, o ministro Luiz Fux destacou que a verdadeira autoridade moral do juiz está na capacidade de reconhecer e corrigir equívocos. “Não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio erro. O magistrado não deve buscar coerência no equívoco”, afirmou.

A admissão do ministro Luiz Fux ocorre em meio a um cenário de crescente contestação às penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos participantes dos atos de 8 de janeiro, muitos dos quais permanecem presos ou foram condenados por uma suposta tentativa de golpe — tese amplamente questionada por diversos juristas e por grande parte da sociedade civil, que considera o episódio uma manifestação desordenada, e não uma tentativa efetiva de ruptura institucional. Apesar do gesto, o ministro Luiz Fux é o único entre os magistrados da Primeira Turma a reconhecer que houve injustiça nos julgamentos.