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Parlamentares apresentam laudo que aponta fraude processual em decisão de Alexandre de Moraes

Perícia indica que documento usado para justificar operação contra empresários foi produzido dias após a ação já ter sido cumprida


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Senadores e deputados federais anunciaram nesta terça-feira (9) que levarão aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo pericial que comprovaria fraude processual envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O parecer técnico, assinado por dois peritos especializados em perícia digital e documentoscopia, aponta que a decisão utilizada pelo ministro Moraes para autorizar a operação de busca e apreensão contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foi fabricada seis dias após a realização da ação, deflagrada em 23 de agosto de 2022.


De acordo com a perícia solicitada pelo jornalista David Ágape, o documento atribuído ao delegado Fábio Alvarez Shor apresenta a data de 19 de agosto, servindo como base para a ordem do ministro Alexandre de Moraes em 23 daquele mês. Contudo, os metadados revelam que o arquivo só foi efetivamente gerado em 29 de agosto, quando a operação já havia sido cumprida. O laudo também aponta irregularidades graves: o relatório não contém assinatura digital qualificada (ICP-Brasil), e as duas rubricas atribuídas ao delegado Fábio Shor são idênticas, funcionando como imagens sobrepostas. Os especialistas concluíram que houve antedatação e ausência de autenticação inequívoca, configurando o que chamaram de “transplante digital de assinatura”.


A operação de 23 de agosto de 2022 teve como alvo empresários de grande expressão, entre eles Luciano Hang, da Havan, e Meyer Nigri, da Tecnisa. Na ocasião, houve bloqueio de perfis em redes sociais, apreensão de celulares e quebras de sigilo bancário, medidas que causaram ampla repercussão. A base para essas determinações foi uma reportagem do portal Metrópoles, que divulgou mensagens privadas do grupo de WhatsApp “Empresários & Política”.


O tema voltou a repercutir após audiência no Senado, realizada em 2 de setembro, quando o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, afirmou ter recebido ordens para elaborar relatórios com data retroativa. Segundo seu relato, a pressão teria partido do juiz instrutor Airton Vieira, braço-direito do ministro Moraes, com o objetivo de “construir uma história” que conferisse aparência de legalidade às medidas adotadas contra os empresários.


As declarações coincidem com os achados técnicos dos peritos Reginaldo e Jacqueline Tirotti, profissionais com longa experiência em análises para o Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. Ambos atuam justamente na detecção de fraudes em arquivos eletrônicos e concluíram que o documento fundamental para justificar a operação só foi produzido seis dias depois da ação ter sido realizada.


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