PGR recomenda prisão domiciliar para Jair Bolsonaro e cita risco elevado à integridade do ex-presidente
- Núcleo de Notícias
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Parecer enviado ao STF aponta quadro de "multimorbidades graves" e afirma que manutenção do regime fechado amplia vulnerabilidade do paciente internado há mais de uma semana em UTI
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da defesa sustentado por laudos médicos recentes. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e representa um movimento relevante no caso, já que o próprio órgão responsável pela acusação reconhece que o estado de saúde do ex-presidente torna inadequada a manutenção do regime atual.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado há mais de uma semana em hospital particular, em tratamento de pneumonia, e segue na UTI. A Procuradoria-Geral da República descreveu seu quadro clínico como de "multimorbidades graves" e avaliou que a situação expõe sua integridade a risco elevado, com possibilidade de agravamentos súbitos e necessidade de monitoramento constante. "A evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas", afirma o documento.
O parecer argumenta ainda que o ambiente familiar oferece condições mais adequadas para garantir acompanhamento contínuo e resposta rápida a eventuais intercorrências, e que a manutenção do regime fechado, nas circunstâncias atuais, apenas amplia a vulnerabilidade do paciente. A Procuradoria sustenta que o pedido encontra respaldo em princípios como a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, afirmando que cabe ao Estado assegurar a integridade física de quem está sob sua custódia. "O que os autos estampam encontra apoio no dever dos poderes públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia", diz o documento.
A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que deverá analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e os laudos médicos apresentados pela defesa antes de decidir sobre a prisão domiciliar.
