PGR responde sobre pedidos de TV, acompanhamento religioso e livros para Bolsonaro
- Núcleo de Notícias
- 15 de jan.
- 2 min de leitura
Conteúdo enviado ao ministro Alexandre de Moraes também autoriza vistoria do Senado nas dependências da Polícia Federal
Na quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer no qual se manifesta favoravelmente à autorização de assistência religiosa ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O posicionamento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e inclui ainda a defesa do direito à remição de pena por meio da leitura, além da liberação de vistoria das celas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República posicionou-se contrariamente ao pedido de instalação de uma Smart TV na cela ocupada pelo ex-presidente. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a solicitação não se mostra razoável diante das restrições impostas a Jair Bolsonaro, especialmente a proibição de acesso a redes sociais. Para o PGR, a possibilidade de conexão à internet dificultaria o controle dessas limitações, comprometendo o cumprimento das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que o acesso à informação pode ocorrer por outros meios já previstos no sistema prisional, sem a necessidade de equipamentos que ampliem riscos de descumprimento das restrições judiciais.
Em relação à assistência religiosa, a Procuradoria-Geral da República fundamenta sua posição na Lei de Execução Penal, que assegura aos presos o direito à liberdade de culto e ao acesso a livros de orientação espiritual. O parecer recomenda, no entanto, que os líderes religiosos eventualmente autorizados a visitar Jair Bolsonaro atuem exclusivamente em caráter espiritual, sem qualquer manifestação de natureza política, em conformidade com as regras da unidade policial.
O órgão também se manifestou favoravelmente ao pedido apresentado pela senadora Damares Alves para a realização de uma vistoria nas celas da Superintendência da Polícia Federal. Segundo a PGR, a iniciativa está plenamente inserida nas atribuições institucionais da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e não encontra impedimento legal.
O parecer agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente e parlamentares, em mais um capítulo de um processo marcado por controvérsias jurídicas, questionamentos sobre garantias legais e críticas recorrentes à condução dos casos envolvendo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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