PL 5852/2026: PT propõe imposto sobre patrimônio acima de R$ 15 milhões, tributo que a maioria dos países ricos abandonou
Projeto prevê quatro faixas de 0,7% a 3% e tem caráter essencialmente arrecadatório

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei (PL 5852, 5853, 5854 e 5855/2026) para aumentar a tributação sobre patrimônio, investimentos e proventos, um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula e sem nenhuma medida de corte de gastos. O conjunto foi apresentado pelo Rumo News na matéria PT protocola quatro projetos para aumentar impostos e nenhum para cortar gastos. Nesta série, detalhamos cada proposta, e a seguir está o projeto em foco.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) o PL 5852/2026, que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas. O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), com apoio de mais de 80 parlamentares de PT, PSOL, PCdoB e PV. O protocolo ocorreu um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula.
O imposto alcançaria pessoas físicas com patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, já descontadas dívidas e ônus reais, com limite corrigido pelo IPCA. As alíquotas anuais são progressivas: 0,7% de R$ 15 milhões a R$ 30 milhões, 1% de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, 2% de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões e 3% acima disso. Valores pagos de ITR, IPVA e IPTU sobre os bens considerados na apuração poderiam ser abatidos.
Pelo texto, a arrecadação seria destinada ao "Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza". A destinação, porém, não muda a natureza da proposta: trata-se de um tributo novo, criado para aumentar a receita da União em meio ao ajuste fiscal. O efeito final tende a recair sobre quem não está na lista de contribuintes. Patrimônio que deixa o país ou deixa de ser investido significa menos capital para as empresas, menos empregos e menos renda, e são os mais pobres que mais sentem essa perda.
A experiência internacional pesa contra a proposta. Segundo a OCDE, o número de países-membros com imposto periódico sobre o patrimônio líquido das pessoas físicas caiu de 12, em 1990, para apenas 4, em 2017. Na Noruega, de acordo com a Tax Foundation, muitos contribuintes deixaram o país depois que a alíquota subiu de 1% para 1,1%. Não há, até o momento, estimativa de arrecadação divulgada pelos autores.
O projeto ainda não tem relator nem data de votação, e precisa ser distribuído pelo presidente da Câmara e passar pelas comissões. Com a Selic em 13,75% e o mercado já cobrando mais ajuste de gastos, a proposta soma uma nova fonte de receita à pauta do governo sem nenhuma medida de contenção de despesas.
Leia as outras matérias dessa série sobre os quatro projetos de lei apresentados pela bancada do PT para aumentar impostos.




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