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PL 5855/2026: PT propõe elevar para 20% o IR sobre JCP, nova alta menos de um ano depois da última

há 3 horas
2 min de leitura

Alíquota subiu de 15% para 17,5% em janeiro de 2026



A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei (PL 5852, 5853, 5854 e 5855/2026) para aumentar a tributação sobre patrimônio, investimentos e proventos, um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula e sem nenhuma medida de corte de gastos. O conjunto foi apresentado pelo Rumo News na matéria PT protocola quatro projetos para aumentar impostos e nenhum para cortar gastos. Nesta série, detalhamos cada proposta, e a seguir está o projeto em foco.



A bancada do PT na Câmara protocolou na sexta-feira (13) o PL 5855/2026, que eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP). A alta de 2,5 pontos percentuais alcançaria acionistas e sócios que recebem esse tipo de remuneração, pessoas físicas ou jurídicas.


O JCP é uma forma de a empresa remunerar o capital investido, com a vantagem de ser dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL. Até 2025, a retenção era de 15%. A Lei Complementar 224/2025, sancionada em 26 de dezembro do ano passado, elevou a alíquota para 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Na mesma época, a Receita Federal restringiu a base de cálculo do JCP por meio da Instrução Normativa 2.296/2025. Os 20% haviam sido propostos pelo governo na MP 1.303/2025, que não foi votada a tempo e caducou em 8 de outubro de 2025.


O efeito sobre as companhias já foi sentido neste ano. O Itaú Unibanco, por exemplo, precisou ajustar o valor bruto dos JCP mensais de 2026 para manter o valor líquido em R$ 0,015 por ação depois da mudança para 17,5%. Uma nova alta obrigaria empresas a repetir o ajuste ou a transferir o custo ao acionista.


O texto do projeto não detalha os argumentos dos autores para a mudança, e não há estimativa de arrecadação divulgada. A proposta faz parte do pacote que, ao lado do PL 5854, eleva a conta de quem recebe proventos: dividendos passariam a pagar 15% desde o primeiro real e JCP, 20%. Assim como os demais, o PL 5855 ainda precisa ser distribuído pelo presidente da Câmara, passar pelas comissões e não tem relator nem data de votação.


Leia as outras matérias dessa série sobre os quatro projetos de lei apresentados pela bancada do PT para aumentar impostos.






Carlos Dias, FRSA. Assine o Rumo News!
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