PL 5855/2026: PT propõe elevar para 20% o IR sobre JCP, nova alta menos de um ano depois da última
Alíquota subiu de 15% para 17,5% em janeiro de 2026

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei (PL 5852, 5853, 5854 e 5855/2026) para aumentar a tributação sobre patrimônio, investimentos e proventos, um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula e sem nenhuma medida de corte de gastos. O conjunto foi apresentado pelo Rumo News na matéria PT protocola quatro projetos para aumentar impostos e nenhum para cortar gastos. Nesta série, detalhamos cada proposta, e a seguir está o projeto em foco.
A bancada do PT na Câmara protocolou na sexta-feira (13) o PL 5855/2026, que eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP). A alta de 2,5 pontos percentuais alcançaria acionistas e sócios que recebem esse tipo de remuneração, pessoas físicas ou jurídicas.
O JCP é uma forma de a empresa remunerar o capital investido, com a vantagem de ser dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL. Até 2025, a retenção era de 15%. A Lei Complementar 224/2025, sancionada em 26 de dezembro do ano passado, elevou a alíquota para 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Na mesma época, a Receita Federal restringiu a base de cálculo do JCP por meio da Instrução Normativa 2.296/2025. Os 20% haviam sido propostos pelo governo na MP 1.303/2025, que não foi votada a tempo e caducou em 8 de outubro de 2025.
O efeito sobre as companhias já foi sentido neste ano. O Itaú Unibanco, por exemplo, precisou ajustar o valor bruto dos JCP mensais de 2026 para manter o valor líquido em R$ 0,015 por ação depois da mudança para 17,5%. Uma nova alta obrigaria empresas a repetir o ajuste ou a transferir o custo ao acionista.
O texto do projeto não detalha os argumentos dos autores para a mudança, e não há estimativa de arrecadação divulgada. A proposta faz parte do pacote que, ao lado do PL 5854, eleva a conta de quem recebe proventos: dividendos passariam a pagar 15% desde o primeiro real e JCP, 20%. Assim como os demais, o PL 5855 ainda precisa ser distribuído pelo presidente da Câmara, passar pelas comissões e não tem relator nem data de votação.
Leia as outras matérias dessa série sobre os quatro projetos de lei apresentados pela bancada do PT para aumentar impostos.




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