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PL 5854/2026: PT propõe cobrar 15% de IR sobre lucros e dividendos e acabar com o piso de R$ 50 mil

há 4 horas
3 min de leitura

Retenção subiria de 10% para 15%, valeria também para remessas ao exterior e, somada ao IRPJ e à CSLL, levaria a tributação do lucro de empresas no lucro real a cerca de 44%



A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei (PL 5852, 5853, 5854 e 5855/2026) para aumentar a tributação sobre patrimônio, investimentos e proventos, um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula e sem nenhuma medida de corte de gastos. O conjunto foi apresentado pelo Rumo News na matéria PT protocola quatro projetos para aumentar impostos e nenhum para cortar gastos. Nesta série, detalhamos cada proposta, e a seguir está o projeto em foco.



O PL 5854/2026, apresentado pela bancada do PT na Câmara na sexta-feira (13), eleva para 15% o Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas e elimina qualquer limite mensal de isenção. A cobrança valeria independentemente do valor, da participação societária ou do número de pagamentos.


Hoje, a regra é outra. Os dividendos ficaram isentos de 1995 até o fim de 2025. A Lei 15.270/2025, sancionada em 27 de novembro de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, passou a exigir retenção de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês a uma mesma pessoa física residente no Brasil. Quem recebe abaixo desse valor continua isento, o que protege a maior parte dos pequenos investidores. O projeto do PT derruba essa proteção.


O texto prevê que a retenção seja antecipação do imposto, compensável na declaração anual, e traz mecanismos para impedir o fracionamento de pagamentos. As distribuições entre pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil continuam fora, desde que não sirvam para transferir valores a pessoas físicas. Remessas ao exterior também pagariam 15%, ressalvados os tratados para evitar a bitributação.


O ponto central da crítica é que o dividendo sai de um lucro que já foi tributado. Para uma empresa no lucro real, IRPJ e CSLL somam 34%. Com 15% de retenção sobre o que sobra, a carga total sobre o lucro distribuído chegaria a cerca de 44%. Os autores não apresentaram estimativa de arrecadação.


A proposta chega no momento em que o UBS rebaixou o Brasil para underweight em 2027 e o JPMorgan avalia que o ajuste fiscal do governo é insuficiente. Para o investidor, mais imposto sobre o provento reduz o retorno líquido das ações, o que tende a pesar sobre a atratividade da bolsa. As empresas também terão de rever suas políticas de distribuição. O projeto ainda não tem relator nem data de votação.


Leia as outras matérias dessa série sobre os quatro projetos de lei apresentados pela bancada do PT para aumentar impostos.






Carlos Dias, FRSA. Assine o Rumo News!
Carlos Dias, FRSA. Assine o Rumo News!

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