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PL 5853/2026: PT quer IR de 7,5% sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas

há 8 horas
2 min de leitura

Retenção definitiva alcançaria instrumentos que financiam o crédito imobiliário, o campo e a infraestrutura



A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei (PL 5852, 5853, 5854 e 5855/2026) para aumentar a tributação sobre patrimônio, investimentos e proventos, um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula e sem nenhuma medida de corte de gastos. O conjunto foi apresentado pelo Rumo News na matéria PT protocola quatro projetos para aumentar impostos e nenhum para cortar gastos. Nesta série, detalhamos cada proposta, e a seguir está o projeto em foco.



O PL 5853/2026, protocolado pela bancada do PT na sexta-feira (13), fixa em 7,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos hoje isentos para pessoas físicas. A lista inclui Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), debêntures incentivadas e determinadas operações com CPR.


Para as pessoas físicas, a retenção seria definitiva, sem compensação de perdas na declaração anual. O imposto incidiria sobre juros, amortização, resgate, liquidação ou venda, conforme a natureza de cada operação. Para empresas, o tratamento dependeria do regime tributário. Na justificativa, os autores afirmam que o tratamento diferenciado produz distorções na alocação de recursos e reduz a neutralidade tributária.


A dimensão do mercado atingido ajuda a medir o alcance da proposta. Em junho de 2026, o estoque de LCI era de R$ 544 bilhões e o de LCA, de R$ 563 bilhões, segundo a B3. As LCAs respondem por cerca de 37% dos recursos do crédito rural, de acordo com dados preliminares do Banco Central, e são a principal fonte de financiamento do agronegócio. A isenção é o atrativo central desses papéis, e é com esse dinheiro que os bancos financiam imóveis e lavouras.


A ideia não é nova e já fracassou. A MP 1.303/2025 propunha tributar LCI e LCA, e perdeu a validade em 8 de outubro de 2025 sem ser votada. Naquela negociação, o relator manteve isentos CRI, CRA e debêntures incentivadas. O novo projeto vai além e inclui esses instrumentos.


O efeito prático seria encarecer a captação dos bancos e, na ponta, o crédito para quem compra imóvel e para quem produz, num momento em que a Selic está em 13,75% e os juros do financiamento já são altos. O projeto não tem estimativa de arrecadação, relator ou data para ser votado.


Leia as outras matérias dessa série sobre os quatro projetos de lei apresentados pela bancada do PT para aumentar impostos.






Carlos Dias, FRSA. Assine o Rumo News!
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