PL 5854/2026: PT propõe cobrar 15% de IR sobre lucros e dividendos e acabar com o piso de R$ 50 mil
Retenção subiria de 10% para 15%, valeria também para remessas ao exterior e, somada ao IRPJ e à CSLL, levaria a tributação do lucro de empresas no lucro real a cerca de 44%

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei (PL 5852, 5853, 5854 e 5855/2026) para aumentar a tributação sobre patrimônio, investimentos e proventos, um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula e sem nenhuma medida de corte de gastos. O conjunto foi apresentado pelo Rumo News na matéria PT protocola quatro projetos para aumentar impostos e nenhum para cortar gastos. Nesta série, detalhamos cada proposta, e a seguir está o projeto em foco.
O PL 5854/2026, apresentado pela bancada do PT na Câmara na sexta-feira (13), eleva para 15% o Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas e elimina qualquer limite mensal de isenção. A cobrança valeria independentemente do valor, da participação societária ou do número de pagamentos.
Hoje, a regra é outra. Os dividendos ficaram isentos de 1995 até o fim de 2025. A Lei 15.270/2025, sancionada em 27 de novembro de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, passou a exigir retenção de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês a uma mesma pessoa física residente no Brasil. Quem recebe abaixo desse valor continua isento, o que protege a maior parte dos pequenos investidores. O projeto do PT derruba essa proteção.
O texto prevê que a retenção seja antecipação do imposto, compensável na declaração anual, e traz mecanismos para impedir o fracionamento de pagamentos. As distribuições entre pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil continuam fora, desde que não sirvam para transferir valores a pessoas físicas. Remessas ao exterior também pagariam 15%, ressalvados os tratados para evitar a bitributação.
O ponto central da crítica é que o dividendo sai de um lucro que já foi tributado. Para uma empresa no lucro real, IRPJ e CSLL somam 34%. Com 15% de retenção sobre o que sobra, a carga total sobre o lucro distribuído chegaria a cerca de 44%. Os autores não apresentaram estimativa de arrecadação.
A proposta chega no momento em que o UBS rebaixou o Brasil para underweight em 2027 e o JPMorgan avalia que o ajuste fiscal do governo é insuficiente. Para o investidor, mais imposto sobre o provento reduz o retorno líquido das ações, o que tende a pesar sobre a atratividade da bolsa. As empresas também terão de rever suas políticas de distribuição. O projeto ainda não tem relator nem data de votação.
Leia as outras matérias dessa série sobre os quatro projetos de lei apresentados pela bancada do PT para aumentar impostos.




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