Reforma tributária: Senado propõe alíquota de 28,1% para novo IVA

Relatório de Eduardo Braga inclui ajustes que aumentam a carga tributária em relação ao texto da Câmara

O relatório apresentado nesta segunda-feira (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária eleva a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,1%. O valor representa um acréscimo de 0,13 ponto percentual em comparação ao texto aprovado pela Câmara, que previa uma alíquota média de 27,97%.

Caso aprovado, o IVA passará a ser a principal ferramenta de arrecadação tributária sobre o consumo, substituindo impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. A alíquota agora proposta supera a carga tributária da Hungria, considerada a maior da OCDE, que possui uma taxa de 27%.

Alterações e justificativas

Eduardo Braga argumenta que a elevação pode ser compensada pela simplificação do sistema e redução da sonegação fiscal, possibilitadas pelas novas regras. Segundo ele, as mudanças devem reduzir litígios tributários e aumentar a eficiência na arrecadação:

“O aperfeiçoamento na simplificação e segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução significativa na sonegação e no contencioso jurídico. Isso pode compensar o aumento da alíquota e até permitir sua redução futura.”

Entre as alterações incluídas no relatório estão a tributação de imóveis e a inclusão de armas e munições na lista de itens sujeitos ao chamado "imposto do pecado". Das 1.998 emendas apresentadas pelos senadores, 645 foram incorporadas ao texto.

Próximos passos e desafios

Com o aumento da alíquota acima do patamar de 26,5% considerado como limite pelos deputados, o governo federal precisará apresentar medidas para equalizar a carga tributária durante as revisões do sistema.

O modelo proposto entrará em fase de testes em 2026 e deverá estar plenamente implementado até 2030. A primeira revisão oficial da alíquota está prevista para 2031, com aplicação das mudanças em 2032, caso necessário.