Relator vota contra investigação de Paulo Gonet no caso Master
Subprocurador-geral da República diz que não há elementos mínimos de autoria ou materialidade contra o PGR e defende que pedidos de impedimento sejam decididos pelo STF
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República Paulo Gonet nas apurações relacionadas ao Banco Master, defendendo ainda que o Conselho Superior do Ministério Público Federal sequer analise os pedidos para declarar o PGR impedido ou suspeito no caso — segundo o relator, essa competência seria exclusiva do STF.
O resultado, ainda que dependa da votação dos demais conselheiros, dificilmente surpreende quem acompanha a arquitetura institucional do próprio órgão responsável pelo julgamento: o Conselho Superior do MPF é presidido pelo próprio Paulo Gonet, que não participa da sessão por estar diretamente envolvido no caso, mas que segue exercendo, no dia a dia, autoridade hierárquica sobre boa parte dos mesmos colegas chamados a avaliar sua conduta. A condução da sessão coube ao vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino — irmão do ministro Flávio Dino, do STF, que já vinha atuando de forma ativa na crise do caso Master ao lado do ministro Gilmar Mendes na defesa pública do próprio procurador-geral. A combinação de fatores institucionais deixava pouco espaço para expectativa de desfecho diferente.
O procedimento havia sido aberto após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro contendo referências ao procurador-geral. Segundo Francisco Sanseverino, porém, não existiriam elementos mínimos de autoria e materialidade de crime capazes de justificar uma investigação: o material obtido pela Polícia Federal não conteria mensagens diretas entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro, e as referências ao procurador-geral apareceriam principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, apontado como intermediário entre os dois. O relator afirmou que o conteúdo dessas mensagens não pode ser analisado "de forma isolada ou descontextualizada", e que os registros disponíveis não comprovariam a existência de amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
O subprocurador-geral também levou em conta as explicações apresentadas por Paulo Gonet sobre sua participação no evento jurídico realizado em Londres em abril de 2024, patrocinado pelo Banco Master — o mesmo encontro em que mensagens reveladas anteriormente mostraram Vorcaro descrevendo charutos e uísque Macallan compartilhados com autoridades do Judiciário e do Ministério Público. Segundo a versão de Paulo Gonet, aceita pelo relator, o procurador-geral não sabia previamente quem patrocinava o evento e apenas encontrou Vorcaro na presença de outras autoridades, sem manter qualquer relação de amizade com o banqueiro. Paulo Gonet sustenta ainda não haver impedimento jurídico para que continue atuando nos processos relacionados ao Master.
Por fim, o subprocurador-geral Sanseverino argumentou que o próprio Conselho Superior do MPF não teria competência para exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais do procurador-geral da República, sob o risco de tal intervenção atingir a independência funcional do Ministério Público — argumento que, na prática, blinda a atuação de Gonet de qualquer escrutínio interno mais aprofundado por parte do próprio órgão a que ele preside, deixando a questão, mais uma vez, para ser eventualmente resolvida em outra instância.
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