Saiba as penas aplicadas pelo STF aos oito réus do chamado "Núcleo 1"

Núcleo de Notícias
12 de set.
3 min de leitura

Primeira Turma da Corte aplica penas severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-ministros

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada "trama golpista". A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (11), aplicar penas severas contra todos os oito réus do chamado "Núcleo 1". Além do ex-presidente Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que os réus teriam articulado e incentivado um suposto golpe de Estado entre 2021 e 2023. A decisão, porém, foi amplamente criticada, uma vez que não houve provas materiais de atos executórios do ex-presidente Jair Bolsonaro, como destacou o ministro Luiz Fux em voto vencido. Para ele, discursos ou entrevistas não podem ser criminalizados como “tentativa de golpe”.

Confira as penas aplicadas pela Primeira Turma do STF:

Jair Bolsonaro – Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, além de 120 dias-multa. O ex-presidente foi considerado pelo STF como "líder da organização criminosa", embora não tenham sido apresentadas provas de ordens diretas para execução de atos violentos.

Walter Braga Netto – Condenado a 26 anos de prisão e 100 dias-multa. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente em 2022. É acusado de ter discutido o plano “Copa 2022” em sua residência em Brasília e de ser indicado como coordenador-geral de um gabinete de crise em caso de ruptura institucional.

Almir Garnier – Condenado a 24 anos de prisão e 100 dias-multa. Ex-comandante da Marinha, foi acusado pela PGR de ter sido o único entre os chefes militares a colocar tropas à disposição do suposto "plano golpista".

Anderson Torres – Condenado a 24 anos de prisão e 100 dias-multa. Foi ministro da Justiça e, depois, secretário de Segurança do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal afirma ter encontrado em sua residência a chamada “minuta do golpe”.

Augusto Heleno – Condenado a 21 anos de prisão e 84 dias-multa. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve apreendido em sua casa um caderno com anotações sobre "diretrizes estratégicas, incluindo críticas às urnas eletrônicas".

Paulo Sérgio Nogueira – Condenado a 19 anos de prisão e 84 dias-multa. Ex-ministro da Defesa e general da reserva, teria participado da convocação de reuniões e da elaboração da "minuta de golpe", segundo a PGR.

Alexandre Ramagem – Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa (cada dia equivalente a um salário mínimo da época). Foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A Primeira Turma do STF determinou a perda do seu mandato como Deputado Federal pelo PL-RJ.

Mauro Cid – Condenado a 2 anos em regime aberto. Ex-ajudante de ordens da Presidência, fez acordo de colaboração premiada e recebeu benefícios, como restituição de bens, extensão de vantagens à família e proteção da Polícia Federal.

A decisão, que terá sucessivos desdobramentos políticos e diplomáticos, foi recebida com críticas dentro e fora do país. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia classificado a sentença como “muito terrível” e seu secretário de Estado, Marco Rubio, falou em novas sanções ao Brasil. No cenário interno, constata-se que o julgamento promove insegurança jurídica e evidencia a perseguição política contra o ex-presidente e seus aliados.

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