Senado aprova e dívidas dos estados poderão ser quitadas em 30 anos
- Instituto Democracia e Liberdade
- 17 de ago. de 2024
- 1 min de leitura
Projeto de Lei Complementar de autoria de Rodrigo Pacheco prevê juros de no máximo 2% para estados renegociarem débitos
O plenário do Senado Federal aprovou por 70 a 2 o projeto de Lei Complementar que garante a renegociação das dívidas dos estados brasileiros, atualmente em R$ 765 bilhões. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados, em razão de alterações no texto original.
Conforme as regras do PLP 121/2024, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as unidades da federação poderão quitar seus débitos com a União em um período de 30 anos, com juros mais baixos. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram o grupo dos estados inadimplentes, que também inclui o Distrito Federal.
Com relatoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), o texto autoriza a quitação de dívidas com juros reais de até 2% ao ano, e ainda permite que os estados transfiram seus ativos para a União para abater os valores. Atualmente, os juros cobrados são de 4%.
Outra contrapartida é a ampliação de investimentos em educação, os quais poderão ser trocados por abatimentos no valor dos débitos.
“A essência da proposta é dar uma saída para uma dívida quase impagável (...) A proposta é um esforço para dar aos estados o espaço para produzir políticas públicas de impacto diretamente para a população, e criar o equilíbrio federativo e a confiança entre a União e os estados”, afirmou Davi Alcolumbre.
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