Split Payment: liquidez retida na origem
Considere-se uma operação elementar, mas reveladora. Um consumidor liquida uma despesa de cem reais no cartão; o comerciante ingressa com setenta. Os trinta restantes não se perderam no trânsito bancário: foram destacados e retidos no próprio instante da liquidação, a título de tributo. O split payment, modalidade de retirada fiscal em tempo real, deixa de ser providência setorial para se firmar como regra geral de arrecadação. Pela técnica arrecadatória, configura aperfeiçoamento; pela gestão empresarial, reconfiguração profunda do capital de giro.
O regime tradicional operava sob lógica diferida. Realizada a venda, o valor integral ingressava no caixa, e a obrigação tributária era liquidada em época futura, em geral no mês seguinte à apuração. Nesse intervalo, o montante destinado ao Fisco permanecia à disposição do empresário, empregado no pagamento de fornecedores, da folha e de encargos financeiros, configurando financiamento involuntário ao Tesouro. Parte expressiva do capital de giro nacional edificou-se, por décadas, sobre essa base tácita, sem contrato, sem custo aparente e sem a percepção de recurso de terceiros.
A nova sistemática segmenta o fluxo financeiro no momento da liquidação. Uma companhia que fature um milhão de reais mensais, dos quais duzentos mil correspondam a tributos, vê esse valor subtraído no ato de cada transação, retido na operadora de meios de pagamento. As obrigações da empresa, aluguéis, salários, fornecedores e encargos, permanecem inalteradas; o lastro que as cobria deixa de existir.
A consequência é a elevação imediata da exigência de capital de giro, a ser recomposta por patrimônio próprio ou por crédito bancário em ambiente de juros reais elevados, circunstância que penaliza as empresas de menor fôlego. Em termos de teoria do ciclo, o resultado é uma seleção severa: empresas alavancadas, sem reservas e habituadas a tratar o tributo retido como recurso próprio perderão a única folga de que dispunham, restando-lhes o aporte dos sócios, o endividamento oneroso ou a extinção. Empresas de governança consistente suportarão o período com ajuste pontual de margem e, ao final, absorverão concorrentes fragilizados a preços reduzidos, capturando participação de mercado. A crise não destrói valor de forma homogênea; redistribui-o de quem administra mal para quem administra bem.
O ponto que o debate público suprime reside na origem da medida. O problema fiscal brasileiro nunca foi a insuficiência da arrecadação, que atinge patamares recordes, e sim a trajetória expansiva da despesa, alicerçada em privilégios e na lógica patrimonialista que confunde o erário com o patrimônio de grupos organizados. Cada reforma apresentada como simplificação ou justiça tributária produz o mesmo efeito: amplia a extração sobre quem produz e emprega, sem o rigor correspondente na condução do gasto. Sem o ajuste estrutural da despesa, com a privatização de estatais deficitárias e a descentralização de competências, o novo regime se reduz a mais arrecadação e a menos capital na atividade produtiva.
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