A aritmética da dívida que consome o esforço fiscal
Há um dado que resume melhor do que qualquer discurso a condição fiscal brasileira. Em 2023 o déficit primário alcançou 2,1% do PIB e os juros consumiram 6,6%. Para 2026, a projeção oficial aponta déficit primário de 0,4% do PIB, mas os juros seguem em 7,8%. O governo apresenta o estreitamento do déficit como virtude administrativa, quando na verdade é a constatação de que qualquer esforço de ajuste é imediatamente absorvido pela conta de juros, que permanece quatro a cinco vezes maior que o resultado primário. A aritmética é implacável e revela que o problema não está na arrecadação, e sim no estoque de dívida acumulado e no custo de carregá-lo, ambos alimentados pela própria expansão de gastos que o poder central se recusa a conter.
O ponto merece exame técnico. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes dos juros, e é o único instrumento de que o Tesouro dispõe para reverter a trajetória da dívida. Quando o primário se aproxima do equilíbrio, a expectativa natural seria a estabilização da relação dívida/PIB. Isso não ocorre porque a despesa de juros, fruto do estoque da dívida e da taxa básica elevada pela própria desconfiança fiscal, funciona como uma sangria permanente. É como bombear água de um porão com a válvula aberta. O esforço existe, o nível desce alguns centímetros e volta a subir na mesma proporção.
Aqui reside a falácia central do discurso governamental. O ajuste apresentado como conquista não altera a dinâmica da dívida, porque a despesa obrigatória e a máquina pública continuam crescendo acima da inflação e acima do crescimento da economia. A arrecadação recorde, obtida por meio de elevação discreta e contínua da carga tributária, é integralmente capturada pelo serviço da dívida. Nada sobra para a redução do estoque. Pior, cada novo gasto permanente criado por emenda constitucional, por benefício tributário setorial ou por expansão de transferências, aumenta o déficit estrutural e eleva o prêmio de risco exigido pelos credores, o que encarece ainda mais a rolagem. O Estado cria a doença e depois cobra do contribuinte o remédio.
A doutrina oferece resposta clara a esse círculo vicioso. A subsidiariedade, princípio consolidado na tradição social da Igreja Católica, determina que nenhuma estrutura de nível superior deve realizar o que o nível inferior pode executar com competência. O Brasil fez o caminho inverso nas últimas décadas. A União centralizou competências, absorveu despesas de estados e municípios, uniformizou regras e assumiu o papel de financiador universal de políticas que deveriam ser locais. O resultado é uma federação nominal, na qual governadores e prefeitos gastam sem cobrar e o contribuinte paga sem controlar. A descentralização fiscal autêntica, acompanhada de responsabilidade orçamentária em cada ente, reduziria o apetite por gasto federal e devolveria ao cidadão a possibilidade de cobrar de quem efetivamente decide.
O estoque de dívida não se resolve com arrecadação adicional, e sim com tempo, disciplina e crescimento. Para que a relação dívida/PIB retorne à faixa suportável, entre 70% e 75%, é necessário primário consistente por anos seguidos, algo que exige reforma administrativa efetiva, revisão de benefícios tributários que somam centenas de bilhões, contenção das despesas obrigatórias indexadas e privatização de empresas estatais que drenam recursos do Tesouro em vez de produzi-los. Nenhuma dessas medidas figura com seriedade na agenda do governo do PT, que prefere maquinar o arcabouço fiscal, alterar premissas de crescimento e recorrer à engenharia contábil para declarar cumprimento de metas que a realidade desmente.
Há ainda a dimensão monetária, que os gastos públicos ignoram por conveniência. A autonomia do Banco Central protege a autoridade monetária da pressão fiscalizadora do Executivo, mas não a protege do dano que a política fiscal irresponsável causa à inflação.
Quando o Tesouro gasta acima de sua capacidade, o BC é obrigado a manter juros elevados por mais tempo, e esses mesmos juros alimentam a despesa financeira que agrava o quadro fiscal. É um mecanismo de realimentação em que a expansão do gasto gera inflação, a inflação gera juros, os juros geram dívida e a dívida justifica nova tributação. Romper esse ciclo exige menos Estado, não mais.
A lição que os números de 2023 e 2026 ensinam é simples e inconveniente. O contribuinte brasileiro já paga o suficiente. O problema é que tudo o que paga, e mais um pouco, é consumido pelo custo de financiar um Estado que cresceu além de sua função e se recusa a encolher. Enquanto a despesa pública continuar expandindo, o primário será sempre capturado pelos juros e a dívida seguirá sua marcha ascendente. A alternativa não é técnica, é moral. Trata-se de reconhecer que os recursos pertencem a quem os produz, que o poder deve ser limitado e descentralizado, e que a prosperidade nasce da liberdade econômica e não da confiança ilimitada na capacidade arrecadatória do Estado.
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