STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por 'obstrução e coação'

Ex-deputado passa à condição de réu após denúncia da PGR ser aceita por unanimidade; processo entra agora na fase de instrução

O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-deputado federal, que está nos Estados Unidos, tornou-se réu sob acusação de "obstrução à Justiça e coação no curso do processo".

Com a instauração da ação penal, Eduardo Bolsonaro deverá apresentar defesa formal e indicar testemunhas. O procedimento foi oficializado na quinta-feira (19), cerca de dois meses após o STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

De acordo com a PGR, o ex-parlamentar teria "atuado para constranger o Judiciário" por meio da articulação de possíveis sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, numa tentativa de evitar eventual condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, no caso envolvendo a suposta “trama golpista”.

Durante o julgamento do recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro teria agido por “interesse próprio” com o objetivo de beneficiar o pai. Segundo o magistrado, o então deputado buscou criar um “ambiente de intimidação” direcionado aos ministros da Primeira Turma e ao Congresso Nacional, com a finalidade de viabilizar a aprovação de um projeto de anistia.

A abertura da ação penal marca o início da fase de instrução processual, quando serão analisadas provas, depoimentos e argumentos das partes antes de eventual julgamento do mérito pelo colegiado.

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