Punição foi aplicada pela ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025 durante protesto pelo PL da Anistia

Texto amplia punições ao crime organizado, rejeita pontos do Senado e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Senadores e deputados apontam suspeição, decisões sob sigilo e supostas irregularidades como base para a medida

Com apoio maciço do plenário, proposta retira benefício eleitoral de detentos e integra pacote mais amplo contra facções criminosas, apesar da resistência do governo Lula