Deputados van Hattem, Zé Trovão e Pollon recorrem à CCJ da Câmara contra suspensão

Punição foi aplicada pela ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025 durante protesto pelo PL da Anistia

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) anunciaram recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a suspensão de seus mandatos por 60 dias. O deputado van Hattem anunciou o recurso ainda durante a sessão do Conselho de Ética na noite de terça-feira (5), logo após a aprovação do parecer. As assessorias dos deputados Zé Trovão e Marcos Pollon confirmaram que os dois também recorrerão.

A punição foi aplicada em razão da ocupação da Mesa Diretora da Câmara entre os dias 5 e 6 de agosto de 2025, quando os três deputados participaram de protesto pela votação do PL da Anistia. O relator Moses Rodrigues (União-CE) concluiu que os parlamentares tiveram "conduta incompatível com o decoro parlamentar" e elevou a punição de 30 para 60 dias de suspensão, com o objetivo de sinalizar rigor diante do episódio. Nos casos dos deputados Marcel van Hattem e Marcos Pollon, a aprovação foi de 13 votos favoráveis à suspensão e 4 contrários. O deputado Zé Trovão teve placar mais amplo: 15 a 4.

A defesa dos parlamentares tem prazo de 5 dias úteis para apresentar o recurso à CCJ, que terá o mesmo período para analisar o caso. Se o recurso for rejeitado, a decisão final caberá ao plenário da Câmara, onde será necessária maioria absoluta para manter ou derrubar a suspensão. A tramitação ainda pode se estender por semanas, mantendo os mandatos em vigor enquanto o processo não se encerra definitivamente.

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