A dominância fiscal que o Brasil evita enfrentar
Projeções de mercado não são profecias, são termômetros. Quando o Boletim Focus e o Prisma Fiscal convergem para o mesmo diagnóstico, eles não descrevem o futuro, descrevem o presente fiscal visto através das expectativas de quem precifica risco todos os dias. As consolidações de outubro de 2026 autorizam essa leitura e o retrato que emerge é o de uma economia administrada pela inércia, na qual a despesa pública dita o ritmo dos juros, dos preços e do crescimento. A pergunta que os dados respondem não é o que acontecerá, mas o que a estrutura vigente torna provável.
O ponto de partida é a constatação de que o desequilíbrio brasileiro não se origina na taxa de juros. Origina-se na despesa. Para 2026, o mercado projeta déficit primário de R$ 53 bilhões, quando a meta exigia superávit de R$ 34,3 bilhões, e o resultado acumulado de janeiro a agosto já era negativo em R$ 94,9 bilhões. A inflação esperada, de 5,22%, supera o teto da meta de 4,5%, com a Selic estacionada em 13,75%. Trata-se do quadro que a literatura econômica denomina dominância fiscal. A autoridade monetária perde a condição de conduzir a política econômica porque a política fiscal consome o espaço que ela precisaria para operar. Os juros elevados não são a causa do problema, são o preço de contê-lo.
A mecânica do processo ilustra o que a tradição austríaca chama de efeitos não intencionais. O Estado gasta acima da arrecadação, o excesso de gasto pressiona os preços, o Banco Central eleva os juros em resposta, o serviço da dívida se expande, o espaço fiscal se contrai e o governo recorre a mais endividamento ou a mais tributo, o que realimenta a inflação. O círculo se fecha sobre si mesmo. A dívida bruta do governo geral traduz a trajetória. Passa de 78,7% do PIB em 2025 para 83,4% em 2026, e o próprio governo projeta 89,6% em 2029. A dívida líquida, por sua vez, cruza o limite de 75% do PIB em 2028, patamar que esgota a margem para qualquer resposta a uma crise. Nenhum país sustenta por muito tempo uma curva dessa natureza sem deslocar a poupança privada de sua função produtiva.
O custo dessa engenharia não é abstrato e sua distribuição é seletiva. O cidadão paga no preço dos bens e no custo do crédito. O empresário vê reduzido o horizonte de planejamento, pois juros de dois dígitos e câmbio volátil transformam investimento de longo prazo em aposta. O trabalhador perde as vagas que o crédito acessível financiaria. Em 2027, o ano mais fraco do quadriênio, o crescimento projetado é de 1,32%, com Selic de 12%, dívida bruta em 87% do PIB e despesas totais de R$ 2,793 trilhões. É o padrão da economia de privilégios, na qual o setor público absorve os recursos que o setor produtivo precisaria para gerar renda e o Estado se converte no principal intermediador da poupança nacional.
O cenário de 2029, com inflação de 3,50%, Selic de 10% e crescimento de 2%, é apresentado como convergência. A palavra precisa é condicionalidade. Essa trajetória só se materializa se a credibilidade fiscal for restaurada, e credibilidade não se decreta, se constrói com ajuste efetivo da despesa. O mercado precifica a promessa, mas cobra a garantia. Sem reforma, o prêmio de risco permanece, os juros de longo prazo não recuam e a convergência se adia para além do horizonte das projeções.
A saída, portanto, não está no lado monetário. Está na arquitetura da despesa e no desenho institucional do Estado. A redução do gasto obrigatório, a privatização das empresas, a descentralização de competências para estados e municípios e o fim dos privilégios que estruturam a federação atacam a origem do desequilíbrio. O princípio da subsidiariedade, que atribui a decisão ao nível mais próximo da pessoa, funciona aqui como critério de eficiência econômica, pois descentralizar é aproximar a decisão do custo e do benefício que ela produz.
A aritmética não negocia e o tempo não suspende suas leis. Enquanto o Estado gastar além da receita, a autoridade monetária permanecerá refém da fazenda e o país pagará a conta em inflação, juros e oportunidades perdidas. A liberdade econômica não é concessão do poder público, é a condição da prosperidade, e recuperá-la exige devolver ao cálculo econômico o espaço que o Estado ocupou.
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