Associação dos Delegados da PF pede que Gonet se declare impedido no caso Master

ADPF também cobra arquivamento de apuração contra a elaboração do relatório sobre Moraes

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que representa mais de 2.300 delegados, pediu no sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados aos fatos em que ele próprio é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A entidade também solicitou o arquivamento de um procedimento de controle externo da atividade policial instaurado pela PGR para apurar a atuação da PF na elaboração do relatório sobre materiais apreendidos na operação — o mesmo documento que revelou a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O pedido chega dias depois de Paulo Gonet informar ao presidente do STF, Edson Fachin, na última sexta-feira (4), que havia aberto apuração sobre possível ordem ou interferência externa na produção desse mesmo relatório, documento que, além de expor a relação entre o ministro Moraes e Daniel Vorcaro, também cita o próprio procurador-geral. Em nota, a ADPF classificou a abertura desse procedimento como motivo de "indignação e preocupação", afirmando que a medida produz "efeito objetivo" de intimidação sobre os investigadores responsáveis pelo trabalho.

Segundo a associação, o relatório questionado pela PGR foi produzido por determinação direta do ministro André Mendonça, relator do caso Master, e os delegados e servidores responsáveis pelo documento se limitaram a cumprir a decisão judicial "nos estritos limites nela fixados". A entidade argumenta que o controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do Ministério Público, serve para fiscalizar legalidade e direitos fundamentais, mas não estabelece relação hierárquica entre policiais e membros do Ministério Público: "Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais", afirma a nota.

Para a ADPF, se a PGR entende que houve alguma irregularidade na produção do relatório ou que a medida deveria ter sido previamente comunicada, o questionamento correto seria apresentado dentro do próprio processo em curso no Supremo — não direcionado aos investigadores que apenas executaram uma ordem judicial. "Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua", diz o documento.

O pedido de impedimento do Paulo Gonet se apoia no artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as mesmas regras de impedimento e suspeição aplicáveis a juízes. Como o procurador-geral é citado nominalmente no relatório que originou toda essa controvérsia, a entidade sustenta que ele não deveria seguir atuando nos procedimentos relacionados a esses fatos, seja na condição de fiscal da lei, seja como responsável pelo controle externo da atividade policial — uma situação em que, na prática, Gonet estaria supervisionando uma investigação que também o alcança diretamente.

A ADPF afirma não fazer juízo sobre as reais intenções da PGR ao abrir o procedimento contra os investigadores, mas reconhece que a medida pode produzir efeito intimidatório sobre os responsáveis pelas apurações. Por isso, além do afastamento de Paulo Gonet, pede o arquivamento do procedimento de controle externo, sob o argumento de que essa via seria inadequada para contestar uma decisão do próprio STF. A entidade também defende que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados de forma integral e "sem seletividade quanto às autoridades envolvidas" — numa referência direta ao fato de que tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o procurador-geral Paulo Gonet aparecem no mesmo relatório, mas apenas os investigadores que o produziram estariam, até agora, sob algum tipo de escrutínio formal.

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