EUA desmentem Alexandre de Moraes e confirmam que Filipe Martins não entrou no país em 2022

Documento da Alfândega norte-americana contradiz decisão do ministro do STF e reforça acusações de abuso judicial e fraude em processo contra ex-assessor de Jair Bolsonaro

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (Customs and Border Protection - CBP ) confirmou na sexta-feira (10) que o ex-assessor presidencial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não entrou em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022, data usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como base para decretar sua prisão por suposta participação em uma “tentativa de golpe”.

O comunicado do CBP foi categórico ao afirmar que o registro migratório citado pelo ministro era incorreto e que “a inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais permanece sob investigação”. A agência declarou ainda que “tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias semelhantes ocorram no futuro”. O documento norte-americano destaca que a data em questão “foi usada para justificar meses de prisão injusta” e que o ministro Moraes, recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, utilizou “um dado falso” para manter Filipe Martins encarcerado por seis meses.

Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, Filipe Martins teria deixado o Brasil com o então presidente Jair Bolsonaro rumo a Orlando, na Flórida. Contudo, a revisão dos registros migratórios feita pela Alfândega dos EUA descartou completamente essa hipótese.

A defesa do ex-assessor afirma desde o início que ele permaneceu no Brasil naquele período e apresentou provas como registros telefônicos, movimentações bancárias e deslocamentos internos. Além disso, o documento usado para embasar a prisão conteria erros grosseiros, como a grafia incorreta do nome (“Filipe” com “e”) e o uso de um passaporte cancelado. Esses indícios reforçam a tese de que houve inserção ou manipulação irregular de informações nos sistemas norte-americanos.

Em depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid, delator da investigação e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também declarou ao STF que Filipe Martins não embarcou no voo presidencial para os Estados Unidos.

O ex-assessor move uma ação judicial em território americano, aberta em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, com base na Lei de Acesso à Informação (Freedom of Information Act). O processo tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP, e busca identificar quem inseriu o registro falso que indicava sua entrada nos EUA.

O advogado Jeffrey Chiquini, integrante da defesa de Filipe Martins, comentou a revelação nas redes sociais: “Está vindo prisão para autoridades brasileiras! Urgente: novidade no processo do Filipe Martins nos EUA. Vem aí prisão para quem usou documento falso para prendê-lo”, escreveu em publicação no X (antigo Twitter).

O caso ganha novos contornos com a confirmação oficial do governo americano, que desmonta a narrativa usada pelo ministro Alexandre de Moraes e expõe o que pode se tornar um dos mais graves episódios de abuso de poder e fraude judicial da história recente do Brasil.

Leia a nota da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) anunciou que conduziu uma revisão completa das evidências disponíveis relacionadas às alegações de uma entrada nos Estados Unidos pelo cidadão brasileiro Filipe Martins, em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data. Essa conclusão contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro. Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins. A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram. A CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nosso compromisso em manter a integridade dos registros fronteiriços e em defender os princípios da justiça e dos direitos humanos.

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