Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a duas semanas das eleições
STF já declarou inconstitucional aumento de benefícios sociais em ano eleitoral
O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira (17) reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, a pouco mais de duas semanas das eleições de outubro. O valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777, segundo informou o governo. De acordo com o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste neste ano será de R$ 5,8 bilhões, saltando para R$ 22,7 bilhões em 2027 — um impacto fiscal considerável para um governo que já acumula déficit primário superior a R$ 92 bilhões apenas no primeiro semestre e dívida pública em trajetória ascendente.
O timing do anúncio dificilmente pode ser dissociado da conjuntura eleitoral. A medida chega justamente no momento em que diversas pesquisas de intenção de voto mostram o senador Flávio Bolsonaro numericamente à frente de Lula no segundo turno. Diante desse cenário de erosão acelerada, o anúncio de um reajuste bilionário em benefício social de amplo alcance popular, a apenas dias da votação, configura movimento cuja intenção eleitoreira é difícil de disfarçar sob qualquer roupagem técnica.
O episódio ganha contornos ainda mais graves à luz de precedente estabelecido pelo próprio STF em relação a situação simétrica ocorrida no governo anterior. Em julho de 2022, também a poucos meses da eleição, o Congresso aprovou a chamada "Emenda dos Benefícios", que reconheceu estado de emergência no país e permitiu ao governo Jair Bolsonaro ampliar o então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
Em julgamento concluído em 1º de agosto de 2024, o Supremo declarou inconstitucionais os trechos dessa emenda que ampliavam ou criavam benefícios sociais naquele contexto eleitoral, por oito votos a dois. A corrente vencedora, capitaneada pelo ministro Gilmar Mendes e seguida pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, entendeu que o objetivo da vedação constitucional é justamente impedir que gestores com a máquina pública à disposição "comprometam a igualdade de condições durante os pleitos eleitorais" — o cenário que hoje se repete, com a diferença de que o agente político passou a ser o próprio Lula e que o país não encontra-se em estado de emergência declarado.
Resta saber se esse mesmo Supremo, hoje mergulhado em crise institucional sem precedentes, terá disposição e isenção para aplicar à conduta do atual governo o mesmo crivo que aplicou, à gestão anterior — ou se a régua será usada de forma seletiva conforme o espectro político de quem ocupa o Palácio do Planalto.
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