Recuperações Judiciais no Agronegócio: O resultado do centralismo estatal

Carlos Dias
19 de ago.
3 min de leitura

Participei hoje, 19 de agosto, da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Quero registrar, em forma de artigo, os pontos centrais da minha fala, pois acredito que a sociedade precisa refletir com seriedade sobre os rumos da nossa economia.

O agronegócio é o setor mais estratégico do Brasil. Ele tem sustentado a balança comercial, garantido certa estabilidade cambial e se tornado o principal motor do PIB, enquanto assistimos à crise da indústria e à estagnação dos serviços. Mesmo diante de riscos climáticos e pressões internacionais, o campo avança e mantém o país em movimento. No entanto, não podemos ignorar que esse setor enfrenta obstáculos graves que são resultado, em grande parte, da própria ação do Estado.

Enfrentamos dificuldade de crédito, insegurança quanto ao direito de propriedade, ausência de regularização fundiária e uma política fiscal que só eleva os juros e inviabiliza o acesso ao financiamento. Além disso, carregamos o peso de uma burocracia asfixiante e de barreiras ambientais que se transformaram em entraves ao desenvolvimento. O Código Florestal, por exemplo, é apresentado como um cartão de visitas internacional, mas, na prática, limita a geração de riqueza, a criação de empregos e até a segurança estratégica do país.

A Amazônia é um caso emblemático. Ali vivem 30 milhões de brasileiros esquecidos pelo poder público. Temos recursos abundantes, tecnologia e interesse de capital privado que poderiam transformar a região em fonte de prosperidade, de empregos e no fortalecimento da nossa defesa territorial. O que nos falta é liberdade para agir, segurança jurídica e clareza de propósito.

A história econômica mostra que o que funciona é a livre iniciativa. A intervenção estatal, ao contrário, produz distorções: manipula preços, aumenta custos e impede que produtores e investidores tenham condições de competir. E isso se agrava quando olhamos para o cenário fiscal: estamos avançando para uma relação Dívida/PIB superior a 82%, um patamar que países emergentes não conseguem sustentar sem graves crises. Já vimos recentemente o mercado se recusar a aceitar operações de longo prazo da dívida brasileira. Isso é um alerta que não pode ser ignorado.

Por isso, defendo três pontos centrais para a retomada do nosso desenvolvimento: primeiro, consolidar o direito de propriedade, incluindo a defesa inegociável do marco temporal; segundo, avançar na regularização fundiária; terceiro, enfrentar a burocracia e reduzir a intervenção estatal que gera ineficiência e paralisa o país. Além disso, é urgente que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional que limite a expansão da dívida pública e estabeleça segurança para investidores e produtores.

Outro tema que merece atenção é a cartelização em setores estratégicos, como o da carne. Hoje vemos pequenos produtores penalizados por operações concentradas em grandes frigoríficos, que distorcem preços e reduzem a competitividade. Precisamos garantir um ambiente de livre concorrência, que favoreça a todos e fortaleça a agroindústria, agregando valor ao que já produzimos com excelência.

Concluo reafirmando minha convicção: a produção de alimentos é hoje o centro da geopolítica mundial. O Brasil tem todas as condições de assumir um papel protagonista, mas isso só será possível se abandonarmos o modelo estatizante que nos aprisiona.

Precisamos confiar na livre iniciativa, dar segurança ao produtor e atrair investimentos. Se não tivermos essa consciência, corremos o risco de permanecer como meros extrativistas, desperdiçando nosso potencial e condenando gerações inteiras à estagnação.

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