Senado aprova PL da Dosimetria; Gleisi Hoffmann afirma que Lula vetará o projeto

Projeto que revisa critérios de cálculo de penas para os condenados do 8 de janeiro segue para sanção presidencial, mas Planalto já sinaliza bloqueio político à proposta

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e progressão de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, encerrando a tramitação no Congresso Nacional e encaminhando o texto para sanção presidencial.

O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). A modificação teve como objetivo restringir a aplicação da redução de pena em regime fechado nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, delimitando expressamente o alcance da norma aos fatos ocorridos no 8 de Janeiro. A redação adotada buscou evitar interpretações ampliativas e afastar qualquer efeito sobre outros tipos penais ou situações futuras.

Horas após a aprovação no plenário, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou publicamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará integralmente o projeto. Em publicação nas redes sociais, a ministra declarou que, na avaliação do governo, os condenados pelos atos devem cumprir integralmente as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, sem qualquer revisão legislativa. A manifestação confirmou a disposição do Planalto de confrontar uma decisão soberana do Congresso, mesmo diante da ampla maioria formada no Senado.

A ministra Gleisi Hoffmann também criticou abertamente a atuação do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo petista, a condução da matéria na CCJ teria contrariado a orientação do governo federal, que desde o início se posicionou contra o projeto. A aprovação no colegiado ocorreu após um acordo político que permitiu a tramitação acelerada da proposta ainda neste ano, o que acabou facilitando sua aprovação final no plenário.

A reação da ministra Gleisi Hoffmann demonstra a disposição do governo Lula de manter intacta a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do 8 de Janeiro, mesmo diante da desproporcionalidade das penas e da ausência provas materiais e de individualização adequada das condutas. O iminente veto presidencial deverá iniciar outro embate no Congresso, enquanto os manifestantes condenados injustamente seguem encarcerados por crimes que não cometeram.

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