URGENTE: Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar de 90 dias a Jair Bolsonaro

Decisão impõe tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, restrição de visitas e vedação de manifestações num raio de 1 km da residência; prazo será reavaliado ao final do período

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (23) prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo prazo inicial de 90 dias a contar da data de sua alta médica. A decisão atende ao pedido da defesa, respaldado pela manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, e reflete o estado de saúde grave do ex-presidente, internado desde o dia 13 de março em Brasília com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, permanecendo na UTI sem previsão de alta.

"Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o ex-presidente, informou que o quadro apresenta evolução positiva, com melhora nos exames tomográficos e nos marcadores inflamatórios, mas que a permanência na UTI se mantém por cautela, sem previsão de saída. O médico defendeu tecnicamente o regime domiciliar, argumentando que um ambiente familiar oferece melhores condições de acompanhamento multidisciplinar e permite identificar alterações precoces com mais agilidade do que o ambiente prisional.

A Procuradoria-Geral da República, chefiada pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia emitido parecer favorável ao pedido, afirmando que o quadro clínico do ex-presidente "demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", e que há risco comprovado de "súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas" no estado de saúde de Jair Bolsonaro (PL).

As condições impostas pela decisão são restritivas. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica com monitoramento limitado ao endereço residencial, relatórios diários deverão ser enviados ao juízo e está expressamente proibido de usar celular, qualquer meio de comunicação externa, redes sociais, além de gravar vídeos ou áudios. A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela fiscalização, com vistoria de veículos que deixarem a residência, controle de visitantes e monitoramento da área externa. A decisão também proíbe a formação de acampamentos, manifestações ou aglomerações num raio de 1 km do endereço, sob pena de revogação imediata do benefício e retorno ao regime fechado.

As visitas foram disciplinadas com rigor semelhante ao do sistema prisional. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitar o pai às quartas e sábados, em três faixas de horário predefinidas. A esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso por residirem no local. Advogados poderão visitar diariamente, inclusive fins de semana e feriados, por até 30 minutos mediante agendamento. Visitas médicas foram autorizadas sem necessidade de comunicação prévia, e as sessões de fisioterapia três vezes por semana foram mantidas. Todas as demais visitas ficam suspensas durante os 90 dias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após condenação no STF, e estava detido desde janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. A decisão do ministro Alexandre de Moraes representa uma flexibilização temporária que, por determinação expressa do próprio despacho, será reavaliada ao término do prazo, com possibilidade de perícia médica para verificar se as condições que a justificaram ainda se mantêm. A defesa deve apresentar em até 24 horas a lista de advogados, funcionários e profissionais de saúde autorizados.

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