Anistia volta a ser adiada na Câmara após nova frustração e semanas de promessas não cumpridas

Mesmo após regime de urgência aprovado com ampla maioria, o texto segue sem ser apresentado pelo relator e acumula semanas de frustração e paralisação

O projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro voltou a emperrar na Câmara dos Deputados e, novamente, a expectativa de votação nesta semana foi frustrada. A proposta, que tramita sob regime de urgência aprovado com 311 votos, sequer entrou na pauta desta quarta-feira (26). O impasse persiste porque o relator, deputado Paulinho da Força, não apresentou o texto final, o que impede qualquer deliberação no plenário.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) explicou em vídeo que a oposição está de mãos atadas enquanto o relatório não é formalizado. Ele lembrou que, até o momento, os parlamentares só conhecem trechos vagos que o relator comenta à imprensa. O deputado afirma que a oposição está “refém da pauta” e que a demora compromete a busca por apoio.

Para entender o estágio atual do impasse, é preciso observar a longa sequência de adiamentos, mudanças de discurso e promessas esvaziadas que marcaram o tema ao longo do último ano.

Ainda em 2024, o debate sobre anistia ganhou força diante das denúncias de abusos, prisões preventivas prolongadas e condenações desproporcionais impostas pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, contra cidadãos que estiveram em Brasília no 8 de janeiro em meio a atos de desordem, mas longe de qualquer tentativa real de golpe de Estado. Parlamentares da oposição passaram a cobrar que o Congresso cumprisse sua prerrogativa constitucional de conceder anistia, instrumento historicamente utilizado em momentos de pacificação nacional.

Em setembro de 2025, a Câmara aprovou o regime de urgência com ampla maioria, em um movimento que parecia indicar que a votação era iminente. À época, líderes partidários afirmaram que o texto seria discutido logo após o recesso, mas as semanas seguintes demonstraram o contrário: nada avançou. A oposição apontou resistência política estimulada por setores alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interessados em manter a perseguição judicial que se instalou após o 8 de janeiro.

Naquele mesmo período, uma mudança significativa ocorreu nos bastidores. Em 18 de setembro, durante um jantar em São Paulo na residência do ex-presidente Michel Temer, que contou com a presença do deputado Aécio Neves, o deputado Paulinho da Força anunciou um reposicionamento estratégico: passou a chamar o texto de “PL da Dosimetria”. O objetivo declarado seria substituir a ideia de perdão pleno por um suposto “equilíbrio”, reduzindo penas aplicadas aos condenados.

Segundo o deputado Paulinho da Força, a proposta buscaria “moderação” e deixaria para trás a “polarização entre extrema-direita e extrema-esquerda”. O encontro teve participação virtual dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Michel Temer classificou o momento como “histórico” e defendeu um “pacto republicano” envolvendo Congresso, Supremo Tribunal Federal e Executivo — discurso recebido com profunda desconfiança por parlamentares da oposição.

A tentativa de rebatizar o projeto gerou reação imediata. O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que o Legislativo não pode renunciar sua competência constitucional. Ele lembrou que a dosimetria da pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário e que cabe ao Congresso, conforme o artigo 48 da Constituição Federal, conceder anistia, graça ou indulto. “Anistia significa extinção da punibilidade”, frisou o parlamentar, afirmando que alterar o conceito seria esvaziar a função histórica do Parlamento. O deputado Sóstenes também acusou setores contrários ao projeto de criar barreiras artificiais para manter presos cidadãos transformados em símbolos políticos.

Entre setembro e novembro, as declarações de parlamentares demonstraram crescente frustração com a demora. Mesmo com a mobilização da oposição, com reuniões estratégicas e esforços para pressionar o presidente da Câmara, nada avançou. Deputados e senadores passaram a denunciar que o relator estava protelando a apresentação do texto, criando sucessivas expectativas que nunca se concretizavam.

Agora, na última semana de novembro, o cenário permanece idêntico: não há relatório, não há pauta, e não há perspectiva clara de votação. O histórico mostra um padrão de adiamentos sucessivos que já ultrapassa um ano, sempre sustentado por promessas vagas, discursos de bastidores e movimentações políticas que não resultam em avanço concreto.

O resultado de toda essa trajetória é evidente: o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, mesmo com urgência aprovada e maioria simples suficiente para aprovação, segue estagnado. A oposição afirma estar mobilizada, mas o tema continua travado — e, mais uma vez, a votação foi empurrada para um futuro indefinido.

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