Câmara aprova texto-base do "PL da Dosimetria": o que acontece agora?

Projeto reduz punições impostas pelo STF e exclui anistia

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10), por 291 votos a favor, 148 contrários e 1 abstenção, o texto-base do PL da Dosimetria, que redefine a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A sessão foi marcada por diversas tentativas da base governista para retirar o projeto da pauta, todas malsucedidas. A maioria consolidou a manutenção da análise. O relator, deputado Paulinho da Força, afirmou que a revisão busca corrigir distorções presentes nas sentenças emitidas pelo Supremo Tribunal Federal e diminuir as tensões políticas que se intensificaram desde as condenações. De forma desacertada, atribuiu como pauta "extremista" a pressão por uma anistia ampla e irrestrita: “As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, de outro, servem para alimentar conflitos. O País precisa de diálogo, serenidade e respeito”, declarou.

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