Gilson Machado é solto por Alexandre de Moraes, mas permanece sob rígidas restrições judiciais

Ex-ministro do Turismo terá liberdade monitorada após 'tentativa de obtenção de passaporte português' para Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite de sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido no Recife sob a acusação de "tentar obter um passaporte português" para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A liberdade provisória, no entanto, foi concedida com a imposição de diversas medidas cautelares.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a prisão já atingiu seus objetivos e que os elementos obtidos pela Polícia Federal — como a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro, que negou as acusações — permitiram a substituição da detenção por medidas menos gravosas. O ministro afirmou que há indícios de que Gilson Machado tentou ajudar Mauro Cid a se evadir da Justiça, o que caracteriza possível obstrução de investigação em curso envolvendo organização criminosa.

Entre as condições impostas pela Corte estão: comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem sempre às segundas-feiras, proibição de deixar a comarca, cancelamento do passaporte e impedimento de emissão de novo documento, além da proibição de deixar o país ou de manter qualquer contato — direto ou indireto — com os demais investigados da Petição 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros.

O ministro Alexandre Moraes também advertiu que qualquer descumprimento dessas medidas poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.