O risco da ruptura fiscal

A atual trajetória do endividamento público no Brasil configura um desafio macroeconômico de urgência inquestionável, transcendendo a mera preocupação conjuntural para se consolidar como um risco sistêmico à solvência intertemporal do Estado. A elevação persistente da relação dívida/PIB, sem uma âncora fiscal crível, compromete a estabilidade econômica e elimina a confiança dos agentes, tanto domésticos quanto internacionais.

Este cenário de vulnerabilidade fiscal impõe um prêmio de risco oneroso sobre os títulos da dívida, elevando os custos de captação do setor público e, por arrastamento, impactando negativamente as taxas de juros de longo prazo para o setor privado. O resultado é um efeito crowding-out sobre o investimento produtivo, essencial para o crescimento sustentável, e uma pressão contínua sobre a estrutura tributária, já extremamente onerosa, para financiar uma máquina estatal ineficiente.

Acrescente-se ainda a ausência de disciplina fiscal, que agrava a dissintonia entre as políticas fiscal e monetária. Esforços de contenção inflacionária via elevação da taxa básica de juros são sistematicamente desafiados por impulsos fiscais expansionistas, que retroalimentam a demanda agregada e invalidam a eficácia da política monetária. Isso gera uma pressão inflacionária persistente, mesmo em um contexto de taxas de juros reais elevadas, sinalizando uma potencial dominância fiscal sobre a autoridade monetária. A vedação ao financiamento governamental pelo Banco Central, portanto, é um pilar intransponível para a preservação da estabilidade monetária.

A situação é ainda mais crítica para uma economia emergente, onde a capacidade de resiliência e a gama de opções para mitigar choques são intrinsecamente mais limitadas em comparação a economias desenvolvidas. A margem de manobra para ajustes se estreita perigosamente, aproximando-se de um ponto limítrofe onde a flexibilidade orçamentária se torna quase inexistente.

A herança mais perniciosa do endividamento descontrolado, contudo, recai sobre as futuras gerações. A acumulação de passivos públicos não honrados no presente representa uma transferência compulsória de ônus, comprometendo o potencial de desenvolvimento e a capacidade de provisão de serviços públicos essenciais para o amanhã. A reforma estrutural do gasto, a desestatização de ativos improdutivos e a adoção de um teto de despesas rigidamente ancorado à capacidade de arrecadação são mandatórios para reverter essa trajetória. A imposição de limites claros e a ativação automática de mecanismos de ajuste fiscal rigorosos, incluindo a descontinuidade de programas e a vedação a aumentos de tributos para fechar lacunas orçamentárias, são medidas fundamentais para restaurar a credibilidade e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.