Tribunal Constitucional determina exclusão imediata da legenda e reforça veto a ideologias totalitárias no sistema político do país

Corte atinge maioria para declarar inconstitucionais trechos da lei, contrariando decisão legislativa e aprofundando conflito sobre demarcações indígenas

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Ministro escolhe encerrar sua passagem pela Suprema Corte com uma decisão que afronta o direito à vida e busca avançar a agenda criminosa do aborto no Brasil

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Presidente do Supremo recorre ao texto constitucional para defender interferência da Corte em decisões políticas

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PEC 2/2024 foi inspirada em legislação que "deu certo" em países como Canadá e Reino Unido